O sítio da Secretaria de Educação adota práticas que visam
proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com
privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo
apresentar as diretrizes dessa política.
1. Utilização do Sítio
O sítio da Secretaria de Educação tem caráter gratuito, porém a
utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante
inscrição ou registro do usuário.
Quando o sítio da Secretaria de Educação requerer o cadastro do
usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e
completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Secretaria de Educação
suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o
total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar
futuro cadastramento.
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao
sítio Secretaria de Educação quando exigido, são de uso exclusivo do
usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente
estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui
dispostas.
O sítio da Secretaria de Educação poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.
Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.
A Secretaria de Educação não se responsabiliza pelos danos
decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou
disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.
2. Sigilo Cadastral
Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Secretaria de Educação.
Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.
A Secretaria de Educação não repassará nenhuma informação fornecida
pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.
Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua
caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico
para parceiros.
A Secretaria de Educação só utilizará os dados pessoais do usuário,
por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos
usuários para autoridades governamentais competentes.
3. Direitos Autorais
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do
conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a
integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos,
transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de
utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o
consentimento prévio e formal da Secretaria de Educação.
O uso da logomarca da Secretaria de Educação é exclusivo da
organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por
terceiros.
4. Utilização de links para o sítio da Secretaria de Educação na Internet
É autorizada a inserção de links dos sítios da Secretaria de Educação
em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
41 – a Secretaria de Educação não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
42 – não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página
inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Secretaria de
Educação.
5. Links a sítios que não sejam da Secretaria de Educação
O sítio da Secretaria de Educação contém links para outros sítios. A
Secretaria de Educação não se responsabiliza pelas práticas de
privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.
6. Conteúdo do Sítio
A Secretaria de Educação garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.
A Secretaria de Educação não se responsabiliza por eventuais erros,
imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links
de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações
por eles apresentadas.
A qualquer momento, a Secretaria de Educação se reserva o direito de
alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido
neste sítio sem aviso prévio aos usuários.
7. Utilização dos cookies
A utilização dos cookies é necessária para o processamento de
consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos
de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador
do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.
8. Acesso a informações nos sistemas informatizados da Secretaria de Educação
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a
disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de
informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que
sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao
acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Secretaria de
Educação.
Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.
9. Serviços que utilizam o protocolo seguro
Determinados serviços no sítio da Secretaria de Educação estão
utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro
dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento
de conexão segura com os equipamentos da Secretaria de Educação,
garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O
usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao
sítio da Secretaria de Educação e somente por ela serão utilizadas.
Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da
Secretaria de Educação e o usuário, é necessária a instalação do
Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.
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