Governo de Minas Gerais garante o pagamento do piso nacional da Educação Básica

Com informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 
24 de Março de 2015 , 18:50
Atualizado em 24 de Março de 2015 , 18:52

Em reunião do Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Educação, realizada nesta terça-feira (24/03), o Governo de Minas Gerais garantiu às entidades sindicais que irá pagar o piso nacional, no valor de R$ 1.917,78, durante o mandato do governador Fernando Pimentel. Hoje, o vencimento básico é de R$ 1.455,00 e para alcançar o valor reivindicado pela categoria, o governo irá reajustar o piso ano a ano.
O encontro foi coordenado pelo secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, que destacou o avanço da proposta do governo, apresentada na última reunião, realizada no dia 12 de março. “O primeiro passo já foi dado. Nossa proposta de abono de R$ 160,00 já em maio, representa um terço da diferença entre o que é pago hoje e o valor do piso nacional. Esse valor passaria a ser incorporado ao vencimento básico dos servidores em quatro parcelas de R$ 40,00 nos meses de julho e outubro de 2015 e janeiro e abril de 2016”, explica Wieland.

Reunião foi realizada nesta terça-feira, na Cidade Administrativa. Foto: Henrique Chendes Imprensa/MG

Alimentação garantida
Outro avanço anunciado pelo secretário-adjunto diz respeito à alimentação de todos os servidores, que passarão a ter direito, já a partir de abril, à merenda escolar dos alunos. “Era uma reivindicação justa que o governo resolveu atender prontamente. O custo, de R$ 14 milhões anuais, será bancado pelo Tesouro estadual”, informou.
Outros itens que fazem parte da proposta do Governo de Minas para os servidores incluem: aumento de 10,25% aos diretores de escola; regulamentação do piso salarial do magistério em lei estadual; valorização da escolaridade (5% do salário para quem tem mestrado e 10% para os professores com doutorado); migração dos professores dos níveis iniciais T1 e T2 para o de licenciatura plena; e o fim do subsídio, abrindo perspectiva para a construção de um novo plano de carreira.

24.03.2015 Governo anuncia medidas de valorização dos servidores da Educação

  24.03.2015

Aos professores, diretores e servidores da educação

O governo de Minas Gerais está conseguindo tirar do papel demandas que há mais de uma década são reivindicadas pelos professores e servidores da educação. Se nos últimos anos acumularam-se dificuldades, em pouco mais de 60 dias de diálogo permanente demos passos importantes para a implantação do piso nacional dos professores. O benefício de R$ 160,00 anunciado pelo governo de Minas Gerais aos professores vai reduzir em 35% a defasagem dos salários quanto ao piso nacional.  Destacamos, ainda, a criação de um grupo de trabalho com a participação de sindicatos e entidades representativas para ampliar o diálogo com os professores . Já na primeira reunião foram abertos todos os dados da educação e do orçamento do Estado. Além disso, o governo propõe acabar com o subsídio, um sistema remuneratório que representou uma trava nas carreiras do magistério. Mas há muitos outros avanços que precisam ser destacados:

Compromisso com o diálogo e a transparência

O grupo de trabalho foi instituído através de decreto publicado no dia 11 de janeiro com o objetivo de discutir a reestruturação e a valorização dos servidores da educação. Através dessas reuniões, o governo divulgou informações que deixaram de ser segredo de Estado e têm sido fundamentais no processo de negociação com os sindicatos. Desde janeiro já foram realizados vários encontros em que as necessidades dos trabalhadores estiveram no centro das discussões.

Fim do subsídio

O governo propôs acabar com o subsídio, sistema de pagamento instituído no governo anterior que fazia parecer que os vencimentos dos servidores da educação eram superiores ao piso nacional. O governo de Minas Gerais vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera esse sistema, o que vai possibilitar o pagamento do piso nacional, de forma gradual e responsável.

Valorização dos diretores através de aumento salarial

O governo de Minas Gerais vai dar aos diretores de escola um aumento de 10,25% nos salários a partir de maio próximo. É o reconhecimento ao trabalho de profissionais fundamentais ao bom funcionamento da rede pública de ensino que, inexplicavelmente, não foram beneficiados com os dois últimos aumentos salariais concedidos aos professores. Preocupado com a qualidade da gestão, o governo também está estudando aumentar os benefícios diretos para os profissionais e democratizar a escolha dos diretores.

Reajuste nos salários de todos os servidores com impacto de R$ 1 bilhão por ano na folha

O governo de Minas Gerais propõe um abono de R$ 160,00 para os professores a ser recebido a partir de maio de 2015 com incorporação em quatro etapas. O valor reduz em 35% a defasagem do salário básico em comparação ao piso nacional, de R$ 1.917,00. Os outros servidores também receberão um abono equivalente ao percentual daquele valor em relação ao início do plano de carreira que é de 11%. O benefício pode parecer pequeno individualmente, mas terá um impacto de R$ 1 bilhão anual na folha salarial do Estado. Ao longo de 2015, as contas do Estado devem apresentar um déficit de R$ 6 bilhões, herança das gestões anteriores. Mas a proposta de aumento aos servidores da educação superior à inflação está mantida e é fruto do compromisso deste governo com o resgate da importância do magistério.

O Governo de Minas Gerais reitera o respeito pelos profissionais da educação e a disposição para o diálogo e a negociação. Vamos continuar avançando em direção em uma Minas Gerais mais justa próspera, com educação universal e de qualidade.

Respeitosamente,

Secretaria de Estado da Educação

Governo de Minas Gerais