A Assistência à Saúde do Ipsemg mudou !

A Assistência à Saúde mudou

1 - Adesão:

Os servidores e pensionistas, ao se vincularem ao Estado de Minas Gerais, deverão no momento da posse ou do requerimento de concessão do benefício de pensão, optar pela adesão à Assistência à Saúde prestada pelo IPSEMG. Aqueles que na oportunidade optarem por não aderir, ficarão submetidos a prazos de carência caso decidam pela Assistência à Saúde prestada pelo IPSEMG no futuro.

2 - Ampliação do rol de beneficiários:

A partir de agora, filhos com idade entre 21 e 35 anos podem ser inscritos pelos servidores como dependentes, mediante a contribuição de R$ 30* para cada filho.

3 - Contribuição:

O servidor e o pensionista contribuem com 3,2% do valor da remuneração ou benefício, respectivamente.
Filhos menores de 21 anos não pagam contribuição.
Filhos com idade entre 21 e 35 anos contribuem com R$ 30* para cada filho.
Demais dependentes contribuem com 3,2% do valor da remuneração do servidor para cada dependente.

4 - Piso e teto de contribuição:

O valor mínimo de contribuição para ter direito à Assistência à Saúde IPSEMG é de R$ 30*, para o servidor, para cada um de seus dependentes (exceto filho até 21 anos) e para o pensionista.
O valor máximo de contribuição, a ser descontado em folha de pagamento do pensionista e do servidor, é de R$ 250*, incluindo neste limite o valor correspondente à contribuição do servidor e de seus dependentes, com exceção da contribuição dos filhos entre 21 e 35 anos, que não será considerada dentro do valor do teto.

5 - Contribuição em apenas um vínculo:

Para o servidor ou pensionista que tem mais de um vínculo com o Estado, a contribuição incide apenas no cargo com remuneração de maior valor.

Calcule o valor da contribuição à Assistência à Saúde usando o simulador disponível nos seguintes links:

Segurado

Pensionista

6 - Contribuição do Estado:

 O Estado contribuirá com 50% do montante pago pelos servidores (relativo a sua contribuição e de seus dependentes) e pelos pensionistas.

7 - Não terão carência para utilização da Assistência à Saúde Ipsemg:

O servidor beneficiário da Assistência à Saúde em 31/12/2011 e seus dependentes inscritos até 31.03.2012 ou até 90 dias após a constituição do vínculo de dependência.

O pensionista beneficiário da Assistência à Saúde em 31.12.2011 e os que fizerem opção pela Assistência à Saúde ao requerer o benefício de pensão.

O servidor efetivo que, no momento da posse, optar pela Assistência à Saúde IPSEMG e seus dependentes que forem inscritos até 90 dias após a data da
posse ou após a constituição do vínculo de dependência.

8 - Carência para utilização da Assistência à Saúde Ipsemg:

O servidor sem vículo efetivo (designado, cargo em comissão, agente político, contrato temporário) e seus dependentes serão submetidos aos seguintes prazos de carência:

• 24 horas para urgência e emergência
• 30 dias para consultas e exames de diagnóstico de baixa complexidade
• 60 dias para consultas odontológicas, procedimentos de prevenção, dentística básica, odontopediatria e extrações simples
• 90 dias para procedimentos de periodontia, endodontia, cirurgia de dentes inclusos, prótese fixa, prótese removível e demais procedimentos
• especializados
• 120 dias para cirurgias ambulatoriais e não odontológicas
• 180 dias para internações cirúrgicas, cirurgia buco-maxial, exames de média e alta complexidades, incluídas fisioterapia e diálise
• 300 dias para parto

Carência de 180 dias para a realização de consultas, exames, cirurgias, internações e demais procedimentos, inclusive odontológicos e 300 dias para parto para:

• O servidor efetivo, o sem vínculo efetivo, o pensionista e os dependentes que optarem pelo desligamento da Assistência à Saúde e decidirem pelo retorno;
• Os servidores e pensionistas que optarem por não aderir à Assistência à Saúde no momento da posse ou do requerimento de pensão, respectivamente;
• Os dependentes dos servidores beneficiários da Assistência à Saúde em 31/12/2011 que forem inscritos após 31/03/2012;
• Os dependentes inscritos após 90 dias da posse ou da constituição do vínculo de dependência.

Clique aqui para consultar os procedimentos de saúde e seus respectivos prazos de carência.

9 - Considerações:

Todos os servidores, dependentes e pensionistas, beneficiários da Assistência à Saúde IPSEMG em 31/12/2011, serão mantidos nessa condição, ocorrendo o desligamento somente em caso de manifestação do servidor ou do pensionista, por meio de requerimento em formulário específico, disponível no link Cadastro e Requerimentos de Beneficiários.
O requerimento para exclusão de dependente ou pensionista, protocolizado até 29/02/2012 terá efeito retroativo a 01/01/2012, desde que o mesmo não tenha utilizado os serviços da Assistência à Saúde em 2012.
Em caso de opção pelo retorno à Assistência à Saúde IPSEMG, após exclusão opcional do desconto, o servidor, o dependente ou pensionista estarão sujeitos a prazos de carência para usufruir dos serviços do IPSEMG.
Para outras informações sobre a legislação que regulamenta a assistência à saúde, suas alterações, inovações e vantagens, acesse o link Legislação no Portal do IPSEMG.
Os formulários e locais para protocolo também estão disponíveis no Portal. Para consultá-los, clique aqui.
Tire suas dúvidas também no telefone 155 - Lig Minas ou se preferir entre em contato pelo e-mail assistenciasaude@ipsemg.mg.gov.br.
*valores a serem reajustados pelos índices do aumento geral concedido ao servidor público estadual.

Glaucoma - Explicativo com Lima Duarte produzido pela Allergan

Governo de Minas se reúne com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação

Governo de Minas se reúne com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação

Qui, 17 de Maio de 2012 18:34

Durante a reunião, a segunda para analisar a pauta de reivindicações da entidade, foi apresentado o calendário do concurso público da Educação

O Governo de Minas apresentou, nesta quinta-feira (17/05), durante reunião com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o cronograma de divulgação para as próximas etapas do concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria de Estado de Educação. Os esclarecimentos foram feitos a pedido dos representantes da Sind-UTE/MG. Além disso, outros temas foram tratados, como a regularização das informações da vida funcional dos servidores e a organização dos quadros de escola.

O concurso oferece um total de 21.377 vagas para diversas carreiras da educação e o número de inscritos foi de 262.989. O índice de participação nas provas foi próximo aos 90%. O resultado das provas objetivas, assim como a convocação de candidatos aprovados para a apresentação de títulos, será divulgado no Diário Oficial até o dia 30 de maio.

A expectativa, de acordo com os representantes do Governo de Minas, é que os novos servidores iniciem as atividades profissionais no início do ano que vem. A prioridade será dada para a nomeação dos 13.993 novos professores, que deverão estar em sala de aula a partir do primeiro dia letivo de 2012.

Pelo Governo de Minas, participaram da reunião a subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais, Sônia Andere, o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio Musa de Noronha, e o assessor para Relações Institucionais, Felipe Estábile Moraes - todos da Secretaria de Educação -; a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Siqueira Neves, e a superintendente Central de Políticas de Recursos Humanos, Maria Isabel Rolla França, pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e pela chefe de gabinete do Escritório de Prioridades, Mônica Bernardi. Pelo Sind-UTE/MG, compareceram a coordenadora Beatriz Cerqueira, e as integrantes da Comissão de Negociação, Marilda Araújo, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira.

A agenda com os representantes da entidade integra cronograma de reuniões para analisar o conjunto de propostas entregues ao governo. Durante o encontro, iniciado às 16h e encerrado às 18 horas, foram abordados alguns dos itens da pauta, que conta com mais de 60 itens. A próxima reunião entre os representantes do Governo de Minas e do sindicato está marcada para o dia 31 de maio. Na oportunidade, será feita uma apresentação sobre o modelo unificado de remuneração, adotado a partir do início deste ano; esclarecidas dúvidas e avaliação dos critérios sobre a concessão de férias-prêmio; entre outros esclarecimentos.

Representantes do Governo de Minas e do Sind-UTE definem agenda de temas a serem discutidos. Crédito: Gil Leonardi/SECOM

Concurso Público

Após a divulgação dos resultados das provas objetivas, que acontecerá até o dia 30 de maio, começa a contar o prazo para que os candidatos aprovados enviem os títulos - via sedex - à Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso. Até o dia 26 de junho será publicada, após a análise de recursos, a classificação dos candidatos na 1ª etapa.

Após a avaliação dos títulos, deverá ser divulgado, até o dia 25 de setembro, o resultado da análise de títulos e a classificação dos candidatos. Em seguida, há o prazo legal para recurso e a previsão é que o resultado final do concurso público seja divulgado até o dia 26 de outubro deste ano. O edital de homologação será publicado até o dia 30 de outubro pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Fonte: Seplag/Governo de Minas

Outra questão tratada durante a reunião foi a situação dos quadros de escolas. Os representantes do sindicato solicitaram informações sobre este tema e apresentaram algumas dúvidas em relação à resolução 2018/2012, de 06 de janeiro de 2012. O documento estabelece as normas para a organização do quadro de pessoal nas escolas estaduais e o processo de designação.

De acordo com os representantes do Governo de Minas, a organização e regulamentação (via resolução) dos quadros de escola estão diretamente relacionadas à implementação da 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extraclasse. Atualmente, em Minas Gerais, ¼ da jornada já é dedicada às atividades extraclasse e a expectativa, segundo os representantes do Governo de Minas, é que a implementação do 1/3 comece a partir do segundo semestre deste ano.

Força-tarefa

Também foi tratada, durante a reunião, a questão sobre a regularização da vida funcional de todos os servidores da Educação, processo que é conhecido como taxação. Foi informado aos representantes do sindicato que existe grupo de trabalho, responsável por analisar e regularizar benefícios não-lançados a que os servidores têm direito. O objetivo é regularizar a vida funcional do servidor em questões como qüinqüênios, contagem de tempo de serviço, entre outros aspectos.

De acordo com os representantes do Governo de Minas, as equipes estão empenhadas para regularizar a situação funcional dos servidores, eliminando o passivo e fazendo os ajustes para o acerto do posicionamento dos servidores no novo modelo unificado de remuneração. Na Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, por exemplo, em 90 dias foram resolvidos 13 mil casos.

E para agilizar ainda mais o trabalho de regularização da vida funcional dos servidores da Educação, será oferecido, através do Sistema de Capacitação de Servidores da Área de Pessoal, treinamento (na modalidade não-presencial) para secretários de escola e assistentes técnicos, buscando atingir 8 mil pessoas. O treinamento, em fase final de formatação, será oferecido entre 1º de agosto e 30 de novembro deste ano e vai contribuir para qualificar os servidores.

O objetivo dessa capacitação é agilizar e operacionalizar o lançamento dos dados dos servidores em suas pastas funcionais. Dessa forma, a Secretaria pretende prevenir incoerências já no ponto de saída desses dados e, assim, evitar que um determinado benefício do servidor não seja taxado devido a algum tipo de erro na organização dos dados.

Durante a reunião, equipe do Governo de Minas apresentou informações sobre o cronograma do concurso público para a Educação. Crédito: Gil Leonardi/SECOM

Além disso, há o programa de modernização das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Em abril, foi encerrada a primeira etapa de investimentos nas sedes de Superintendências. Entre equipamentos e serviços, que irão permitir a agilização de diversas atividades, a Secretaria investiu cerca de R$ 3,7 milhões desde o início da atual gestão.

Outra questão abordada relaciona-se à chamada "enturmação", ou seja, a distribuição de alunos por turma. Atualmente, em 97% das escolas da rede estadual o processo foi completado. O objetivo é garantir a melhor distribuição possível dos alunos em turmas, de modo a garantir melhor aproveitamento do pessoal e o aprimoramento da qualidade de ensino, sempre em acordo com a lei 16.056/2006, que estabelece o número máximo de alunos por sala de acordo com o nível de ensino.

De acordo com a legislação, o número máximo de alunos por sala de aula na rede pública estadual de ensino será de: 25 alunos para as turmas dos ciclos inicial e complementar de alfabetização do ensino fundamental; 35 alunos por turma para os anos finais do ensino fundamental; e 40 alunos no ensino médio. Situação particular é para as turmas de educação especial: oito a 15 alunos, conforme a deficiência.

Já em relação à questão das turmas unificadas, a Secretaria de Educação informou ao Sindicato que a prática só é adotada em escolas de zona rural ou de distrito, onde o número de alunos por turmas é muito reduzido e o remanejamento desses estudantes para outras escolas é difícil. Em abril deste ano, a Secretaria distribuiu um ofício para todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) do Estado com o intuito de elucidar possíveis dúvidas sobre o processo de unificação e garantir que todas as turmas unificadas sigam as normas estabelecidas pela Secretaria. Além disso, a equipe da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Fundamental fez um levantamento em todas as SREs para garantir que todas as turmas unificadas estejam em acordo com as normas da Secretaria.

Ficou acertado entre os representantes do Governo de Minas e do sindicato que os problemas identificados em relação à unificação de turmas deverão ser encaminhados para a Secretaria de Estado de Educação. Os técnicos da SEE vão analisar a demanda e apresentar uma resposta ao sindicato.

Pautas apresentadas

A pauta apresentada inicialmente pelo Sind-UTE/MG no início do processo de negociação conta com 64 itens. São 14 temas relacionados ao item "Salário e Carreira"; 15 em relação ao tema "IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) e Previdência"; 11 relacionados aos temas "Gestão das Escolas e do Sistema e Vínculo Funcional"; 12 sobre "Qualidade da Educação"; seis demandas específicas sobre "Servidores das Superintendências Regionais de Ensino"; e seis outras demandas gerais.

Os representantes do Governo de Minas fizeram o agrupamento das reivindicações em três grandes eixos: Demandas relativas ao conjunto dos servidores públicos, que serão tratadas em um fórum ampliado, com a presença de todas as entidades sindicais competentes; demandas específicas da Educação, que serão analisadas e tratadas ao longo do processo de negociação; e demandas já atendidas ou sob avaliação da Justiça.

COPARTICIPAÇÃO

COPARTICIPAÇÃO

Ipsemg quer que servidor pague por consultas

Caso medida seja adotada, 450 mil servidores serão afetados em 2013; instituição alega que medida é educativa

Publicado no Super Notícia em 15/05/2012

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FLÁVIA MARTINS Y MIGUEL

O Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) quer que os funcionários públicos do Estado passem a pagar pelas consultas, exames e procedimentos médicos a partir do ano que vem. A coparticipação nas despesas está em estudo pela instituição e será discutida em agosto com representantes de todas as categorias do funcionalismo. Caso a medida seja aprovada, os cerca de 450 mil contribuintes serão afetados pela alteração no modelo de assistência. Atualmente, são descontados 3,2% da remuneração mensal do servidor pelo plano de saúde.

De acordo com a presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva, a coparticipação servirá como um "instrumento regulador" do serviço prestado pela instituição em todo o Estado. A adoção da cobrança, se acontecer, seguirá os mesmos moldes do que já acontece com a maioria dos planos de saúde privados. "Vai nos ajudar a implantar uma lógica de uso. Todos os planos usam a coparticipação. É uma forma também de educar os beneficiários para a utilização correta dos serviços", afirmou Jomara.

O plano de saúde oferecido pelo Ipsemg passou por uma ampla alteração no modelo de assistência desde janeiro deste ano. Dentre as principais mudanças, houve a inclusão de filhos com idades entre 21 e 35 como dependentes - com cobrança de contribuição individual mensal de R$ 30 - e o desconto adicional de mais 3,2%, caso o servidor queira colocar o cônjuge como dependente.

Sindicatos criticam o foco

Responsáveis juntos por 80% dos servidores do Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) criticam o foco do Ipsemg na arrecadação em detrimento da qualidade do serviço que será oferecido à população. (FMM)

DIMINUI IMPOSTOS

O Governo de Minas continua sem pagar o Piso Salarial Profissional Nacional

ENTENDA A REALIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL

A lei estadual 19.837/11, imposta pelo Governador Antonio Anastasia e aprovada por 51 deputados, é apresentada como um “aperfeiçoamento na política remuneratória” com um modelo unificado de remuneração. Na verdade, ela representa a retirada de direitos dos trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais e uma tentativa de burlar a Lei Federal 11.738/08.

Com ela, haverá perdas na carreira, em direitos adquiridos, além do não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Entenda porque:

• Obrigatoriedade do subsídio

A Lei estabelece que o subsídio será OBRIGATÓRIO PARA TODOS/AS OS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO a partir de janeiro de 2012, independente da opção feita por cada servidor em 2011.

• Não aplica o reajuste do Piso Salarial

O primeiro reajuste do subsídio está previsto para abril de 2012 e será de 5%.
Considerando toda a inflação desde o período em que a tabela do subsídio foi criada (junho de 2010), o reajuste para repor a inflação deveria ser de, no mínimo, 11%. Ou seja, os valores da tabela do subsídio já estão defasados. Na prática, isso significa uma política de congelamento do salário.
O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional está previsto para 21,96%.

• Desvalorização da formação do servidor

Na tabela de vencimento básico, chamada de transitória, e apresentada na lei para possibilitar o posicionamento no subsídio, ocorreu uma diminuição dos percentuais que garantiam a valorização por formação e por tempo de serviço no plano de carreira. Acompanhe:

Cargo: Professor de Educação Básica

	Plano de Carreira	Alteração feita pela Lei 19.837/11
Promoção	22% de um nível para outro	5,88% do nível I para nível II 11,11% do nível II para nível III 10% para os demais níveis
Progressão	3%	2,5%

Cargo: Especialista de Educação Básica

	Plano de Carreira	Alteração feita pela Lei 19.837/11
Promoção	22% de um nível para outro	10% de um nível para outro
Progressão	3%	2,5%

• Desvalorização do tempo de serviço

A carreira é uma política de valorização que leva em consideração o seu desenvolvimento ao longo da vida funcional, de modo que, no momento da sua aposentadoria, o servidor tenha tido a oportunidade de chegar ao final da carreira. Pela Lei 19.837/11, seriam necessários 42 anos de trabalho para que o servidor chegue ao final da carreira. Acompanhe:

Tempo de serviço	Valorização no Plano de Carreira por grau	Alteração feita pela Lei 19.837/11 por grau
Até 3 anos	A	A
5 anos	B	A/B
7 anos	C	C
9 anos	D	C
11 anos	E	D
13 anos	F	E
15 anos	G	E
17 anos	H	F
19 anos	I	F/G
21 anos	J	H
23 anos	L	H
25 anos	M	I
27 anos	N	I
29 anos	O	J
31 anos	P	J/L

MUDANÇAS NO IPSEMG

Glaucoma

Definição

O glaucoma refere-se a um grupo de doenças oculares que provocam danos no nervo óptico, nervo que carrega informações visuais do olho até o cérebro.

Em muitos casos, os danos ao nervo óptico resultam de um aumento da pressão ocular, também conhecida como pressão intraocular.

Nomes alternativos

Glaucoma de ângulo aberto; glaucoma crônico; glaucoma de ângulo fechado; glaucoma congênito; glaucoma de ângulo agudo

Causas, incidência e fatores de risco

O glaucoma é a segunda maior causa de cegueira nos Estados Unidos. Existem quatro tipos principais de glaucoma:

• Glaucoma de ângulo aberto (crônico)
• Glaucoma de ângulo fechado (agudo)
• Glaucoma congênito
• Glaucoma secundário

Foto: ADAM

Glaucoma

A parte frontal do olho é preenchida por um fluido claro chamado de humor aquoso. Esse fluido é constantemente produzido na parte posterior do olho.

Ele deixa o olho através de canais na parte frontal do olho em uma área chamada de cavidade anterior, ou simplesmente de ângulo.

Qualquer coisa que diminua ou bloqueie o fluxo desse fluido para fora do olho provoca o aumento da pressão ocular.

Essa pressão é denominada pressão intraocular. Na maioria dos casos de glaucoma, essa pressão está elevada e provoca danos no nervo principal no olho, o nervo óptico.

O glaucoma de ângulo aberto (crônico) é o tipo mais comum de glaucoma.

• A causa é desconhecida. Um aumento na pressão ocular desenvolve-se lentamente com o passar do tempo. A pressão empurra o nervo óptico e a retina para trás do olho
• O glaucoma de ângulo aberto tende a ser hereditário. Os riscos à predisposição aumentam caso haja um pai ou avó com este tipo de glaucoma. Afro-descendentes têm maior predisposição para a doença

O glaucoma de ângulo fechado (agudo) ocorre quando a saída do humor aquoso é subitamente bloqueada. Isso origina um aumento rápido, doloroso e grave na pressão intraocular.

• O glaucoma de ângulo fechado é uma emergência. Isso é bem diferente do glaucoma de ângulo aberto, que de forma lenta e indolor vai danificando a visão
• Se você já teve glaucoma agudo em um olho, há um grande risco de que o outro olho seja afetado, e o médico provavelmente recomendará tratamento preventivo
• O uso de midiátricos e de certos medicamentos pode provocar um ataque de glaucoma agudo

O glaucoma congênito é hereditário:

• É presente no nascimento
• Resulta de um desenvolvimento anormal dos canais de circulação do humor aquoso no olho

O glaucoma secundário é causado por:

• Drogas, tais como os corticosteroides
• Doenças oculares, tais como uveíte
• Doenças sistêmicas

Sintomas

GLAUCOMA DE ÂNGULO ABERTO

• Muitas pessoas NÃO apresentam sintomas até o início da perda da visão
• Perda gradual da visão periférica (lateral, também denominada visão de túnel)

GLAUCOMA DE ÂNGULO FECHADO

• Os sintomas podem ser intermitentes no início ou piorarem prontamente
• Dor grave e súbita em um olho
• Visão diminuída ou embaçada
• Náusea e vômito
• Halos coloridos ao redor das luzes
• Olhos vermelhos
• Olhos de aparência inchada

GLAUCOMA CONGÊNITO

• Os sintomas costumam ser notados quando a criança tem alguns meses de vida
• Nebulosidade na parte frontal do olho
• Aumento de um olho ou de ambos os olhos
• Olho vermelho
• Sensibilidade à luz
• Lacrimação

Exames e testes

Foto: ADAM

A lâmpada de fenda é usada para examinar, tratar (com laser) e fotografar (com uma câmera) os olhos

Um exame ocular pode ser usado para identificar o glaucoma. O médico precisará examinar o interior do olho, observando através da pupila, que geralmente é dilatada. O médico geralmente realiza um exame completo do olho.

A averiguação da pressão intraocular (tonometria) apenas não é o suficiente para diagnosticar o glaucoma, pois a pressão ocular muda.