Saiba mais sobre o modelo unificado de remuneração dos professores
Como o modelo unificado de remuneração assegura a aplicação do piso nacional na remuneração dos professores?
A tabela aprovada para o modelo unificado de remuneração garante que todos os profissionais que têm direito ao piso nacional ganharão muito acima do que é estabelecido pela Lei e pelo Ministério da Educação. As mudanças garantem que todos os professores com nível médio de escolaridade ganharão no mínimo R$ 1.122,00, para uma jornada de 24 horas semanais – valor 57% proporcionalmente superior ao piso estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Os professores com licenciatura plena ganharão pelo menos R$ 1.320,00 para uma jornada de 24 horas semanais – valor 85% proporcionalmente superior ao piso nacional.
Os professores terão ganhos reais com o modelo unificado de remuneração aprovado pela Assembleia Legislativa?
Sim. Todos os profissionais terão aumento em sua remuneração com o modelo unificado. Para se ter uma ideia, 65% dos professores receberão aumento superior a 50%, com relação aos valores recebidos em dezembro de 2010. Esse aumento será concedido de forma escalonada até 2015, sendo que a primeira parcela será paga em janeiro de 2012.
Os professores terão outros reajustes além daqueles previstos com a unificação da remuneração?
Sim. Também serão concedidos reajustes anuais aos profissionais da Educação, de acordo com a política remuneratória do Governo do Estado. O primeiro reajuste – de 5% – já está assegurado para abril de 2012.
O novo modelo de remuneração leva em conta o tempo de serviço e o nível de escolaridade dos professores?
Sim. O modelo unificado preservará a progressão na carreira por tempo de serviço e a promoção por escolaridade dos professores. Por tempo de serviço, os professores terão um reajuste de 2,5% a cada dois anos. Já por escolaridade, o aumento será de 10% a cada título conquistado, calculado a cada cinco anos. Importante destacar que, no modelo unificado, os professores mais beneficiados serão aqueles que têm mais tempo de carreira. Além disso, um dos critérios para posicionar o servidor no modelo unificado será tempo de serviço. Assim, quem tem mais tempo de serviço não ficará no mesmo grau de quem está no início de carreira.
O modelo unificado de remuneração retira algum benefício conquistado pelos professores ao longo da carreira?
Não. Todas as vantagens adquiridas – como qüinqüênios, biênios e pó de giz – servirão de base para o cálculo do valor da nova remuneração no modelo unificado e serão incorporadas. Outra grande vantagem para os professores: ficam preservadas as gratificações que, pelo modelo antigo, eram perdidas no momento da aposentadoria ou nos casos de licença médica e licença maternidade (como é o caso do “pó de giz”).
O novo modelo de remuneração também beneficia aposentados e efetivados?
O novo modelo de remuneração traz benefícios para todos. Os efetivados e aposentados e pensionistas também serão beneficiados com o modelo de remuneração unificada, adotando-se as mesmas regras válidas para os professores em atividade.
O modelo unificado de remuneração amplia o tempo que os professores têm para as chamadas atividades extraclasse?
Sim. A partir de 2012 começará a implantação do sistema de 1/3 (um terço) da jornada semanal dos professores dedicada a atividades extraclasse. Dessa forma, a lei federal que estabelece o piso e a forma de cumprimento da jornada será plenamente cumprida.
A unificação dos modelos de remuneração representará um impacto financeiro significativo na folha de pagamentos da Educação. De quanto será esse impacto?
As mudanças no processo de remuneração dos profissionais da educação básica representarão um aporte anual de R$ 2,1 bilhões na folha de pessoal da Educação. Até 2015, a folha anual da pasta chegará a R$ 9,8 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 58% da folha em relação a dezembro de 2010 e de quase 200% em relação a 2003. Isso é resultado de um grande esforço por parte do governo.
Como o Governo de Minas vai assegurar os benefícios para todos os profissionais da educação, inclusive para aqueles ( cerca de 30%) que optaram por permanecer até agora no sistema de remuneração antigo, com valor básico e vantagens pessoais?
O Governo de Minas tomou o cuidado de criar uma tabela transitória para que professores e especialistas que têm direito ao piso nacional da educação tivessem seus direitos assegurados. Esses profissionais serão posicionados nessa tabela transitória, na qual o piso foi aplicado em todos os níveis e graus, observando benefícios, vantagens e gratificações - como quinquênios e biênios. Em seguida, migrarão para o modelo unificado de remuneração que, além de considerar a remuneração encontrada com aplicação da tabela transitória do piso, considerará o tempo de serviço. Os aumentos serão escalonados, em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.
Quais os esforços feitos anteriormente pelo Governo de Minas no que diz respeito à remuneração dos professores?
Nos últimos anos, o Governo de Minas adotou diversas medidas que valorizaram os professores. A nova proposta do Governo de Minas é mais um passo na valorização do trabalho dos profissionais da Educação. O quadro, que detalha os gastos com pessoal da Educação, ilustra esse esforço:
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