22 de Novembro de 2011

Administração Pública

, Educação

Substitutivo ao PL da educação é recebido em Plenário

Servidores acompanharam a reunião das galerias

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Modificações na proposta de remuneração dos servidores da educação chegam à Assembleia

Reunião de Plenário é marcada por protestos

Foi recebido nesta terça-feira (22/11/11), em Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mensagem do governador encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.355/11, que trata da política remuneratória e da carreira dos servidores da educação do Estado.
O novo texto prevê, entre outras alterações, o enquadramento de todos os professores em um modelo remuneratório único por subsídio. Para fins de remuneração, serão considerados o tempo de efetivo exercício (progressão horizontal) e o nível de escolaridade (progressão vertical) dos servidores.
O prazo para discussão do PL 2.355/11, que tramita em caráter de urgência na Casa, se encerra na próxima reunião de Plenário. Existem reuniões de Plenário convocadas para esta quarta (23), às 9, 14 e 20 horas. Finalizada esta etapa, será designado um relator para a matéria, que terá até 24 horas para emitir seu parecer. Após esses trâmites, o projeto entra na fase de votação em Plenário e tem prioridade de apreciação sobre as demais matérias, porque está na faixa constitucional.
O substitutivo foi recebido com protesto por professores que assistiram à reunião. Das galerias, representantes da categoria vaiaram deputados da base governista que tentaram se manifestar e chegaram a lançar moedas e notas de dinheiro sobre parlamentares. Após o encerramento da reunião, os servidores da educação ocuparam as dependências da ALMG em protesto contra a proposta remuneratória apresentada pelo governo.
A oposição também criticou a proposta do governador. O deputado Rogério Correia (PT) acusou o governo de ter anunciado uma nova proposta remuneratória sem negociar com a categoria. Para o deputado Pompílio Canavez (PT), o subsídio proposto é o mesmo que os professores já rejeitaram inúmeras vezes.
Os parlamentares também solicitaram a retirada do regime de urgência do projeto, que, segundo eles, estaria impedindo a discussão de outras matérias, como a que dispõe sobre reajuste para servidores do Poder Judiciário. O pronunciamento foi aplaudido pela categoria, que também acompanhava a reunião das galerias.
Na reunião de Plenário, foi recebida também mensagem do governador encaminhando emendas a projeto da política remuneratória dos servidores. Veja o resultado da reunião.