23 de Novembro de 2011

Administração Pública

, Educação

Com galerias abertas, Plenário discute projeto da educação

Após negociação entre os líderes partidários, a Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais da manhã desta quarta-feira (23/11/11) pôde contar com a participação do público nas galerias. A reunião havia começado com as galerias fechadas devido a incidentes ocorridos na véspera, quando deputados da base do Governo foram impedidos de falar e objetos foram arremessados contra os parlamentares.
Iniciada às 9 horas sem a participação do público, os deputados André Quintão, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia e Elismar Prado, todos do PT, solicitaram que as galerias fossem reabertas para que os trabalhos pudessem continuar. Eles argumentaram que a atitude de impedir a presença da sociedade na reunião comprometeria a própria imagem do Parlamento, que vem se pautando ao longo dos anos por uma abertura inigualável à participação popular.
Já os deputados Rômulo Viegas e Bonifácio Mourão, ambos do PSDB, alegaram que a segurança dos parlamentares seria ameaçada se as galerias fossem abertas. “Mais que uma agressão física, o ato de atirar moedas no Plenário é uma agressão à moral e à honra dos deputados”, alegou Mourão. Viegas disse que a oposição deveria se responsabilizar pelos riscos que os parlamentares iriam correr.
João Leite (PSDB) pediu que constasse na ata da reunião anterior o episódio de agressão do qual ele foi vítima na tarde de terça-feira (22), nos corredores da ALMG. O deputado relatou que foi cercado por manifestantes e atingido por uma garrafada, mas recebeu a proteção da Polícia Legislativa, que o encaminhou em segurança para uma área isolada.
A reunião foi interrompida por volta das 10 horas e reiniciada cerca de duas horas depois. O deputado Bosco (PTdoB) foi à tribuna para defender o substitutivo enviado pelo governador ao Projeto de Lei (PL) 2.355/11, que trata da remuneração dos servidores da educação básica e do pessoal civil da Polícia Militar. Sob vaias dos manifestantes nas galerias, Bosco garantiu que o novo texto significa a garantia do plano de carreira dos servidores. “Não é tudo o que os trabalhadores gostariam, mas o governo tem compromisso com a responsabilidade”, ponderou o parlamentar. Ele afirmou ainda que o projeto prevê um salário inicial aos professores maior que o previsto pelo piso nacional.
Deputados da oposição criticam proposta do Governo
O deputado Pompílio Canavez foi à tribuna para acusar o Governo do Estado de desrespeitar o acordo firmado com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e com os deputados que participaram da comissão de negociação da política remuneratória da categoria. "O Governo já tinha tomado a decisão de impor o subsídio, acabando com a carreira dos servidores da educação", afirmou.
Já o deputado Rogério Correia (PT) chamou o Governo de traidor, pois, segundo ele, o secretário Danilo de Castro teria garantido que o piso salarial da educação seria implementado com a garantia do plano de carreira, até 2015. "O substitutivo encaminhado à Assembleia joga todos os professores no subsídio. O Governo quer burlar a lei federal, não quer implementar o piso salarial nacional", criticou. O deputado Elismar Prado (PT) fez um apelo pela retirada do regime de urgência do PL 2.355/11 e o deputado Ulysses Gomes (PT) defendeu que o projeto seja debatido antes de ser votado.
Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), o Governo do Estado não tem um projeto administrativo, "apenas a obsessão eleitoral de levar Aécio Neves à Presidência da República". "Vivemos um estado de exceção, uma ditadura pior que a dos militares, porque é subliminar, cria um movimento de culto à personalidade de Aécio Neves", acusou. Ele ainda desafiou os deputados da base governista a subirem na tribuna para explicar o substitutivo ao PL 2.355/11 "sem a apostila distribuída por Andréia Neves, a Goebbels das Alterosas".
O deputado Antônio Júlio (PMDB) lembrou que a criação do subsídio, aprovada em 2010, foi votada em menos de três dias e não atendeu aos interesses dos professores. "Nenhum de nós sabe o que o Governo quer. Não consigo entender como será a remuneração dos servidores da educação. Não tem lógica votar esse projeto em menos de 24 horas", reclamou.