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Governo de Minas paga 13º salário de servidores e pensionistas no dia 21 de dezembro

Qui, 05 de Dezembro de 2013 12:45

O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, por determinação do governador Antonio Anastasia, anunciou nesta quarta-feira (4) que o pagamento integral do 13º salário dos servidores e pensionistas do Estado de Minas Gerais estará disponível no dia 21 de dezembro de 2013. O pagamento do 13º salário vai injetar na economia do Estado cerca de R$ 1,8

Aprovado em segundo turno projeto de lei que regulamenta política remuneratória da Educação Aprovado em segundo turno projeto de lei que regulamenta política remuneratória da Educação

O Projeto de Lei 4.647/13, com proposta de política remuneratória para os servidores da Educação em 2013, foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira (03-12). A proposta estabelece reajuste de 5% para todos os servidores da Educação. Além do aumento, o projeto também antecipa para janeiro de 2014 uma progressão na carreira que estava prevista para janeiro de 2016. Os servidores de carreira que se enquadrarem nas regras da progressão terão um reajuste adicional de 2,5% sobre a remuneração. Com isso, o índice final de aumento nos salários chegará a 7,62%. A proposição, que tramita em regime de urgência, teve 51 votos a favor e nenhum contrário.
Conforme propõe o projeto, enviado à Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro, o reajuste terá validade a contar do dia 1º de outubro último e o Executivo vai garantir o pagamento retroativo, depois que a lei for publicada. Após a aprovação em segundo turno, o projeto passará pela Comissão de Redação Final, que fará a adequação do texto sem alterar o teor da matéria e em seguida será encaminhado para a sanção do Governador.

Ipsemg institui coparticipação em procedimentos médicos

Iniciativa visa proporcionar melhor distribuição de recursos na promoção da saúde do servidor 

A crescente demanda pelos serviços de saúde prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) motivou estudos que revelaram a necessidade de instituir a coparticipação nos procedimentos médicos e hospitalares. A iniciativa, depois de ser amplamente discutida com representantes dos sindicatos dos servidores estaduais, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014 e visa proporcionar atenção médica e hospitalar mais igualitária e de melhor qualidade aos beneficiários.
Por meio da coparticipação, os usuários devem cooperar com o financiamento para a própria assistência e de seus dependentes, com valores que serão pagos, exclusivamente, por meio do desconto em folha de pagamento quando for utilizado algum serviço.

Abaixo dos valores de mercado
Os valores a serem cobrados pelo IPSEMG estão abaixo dos praticados no mercado de planos de saúde e são R$8,50 para consultas eletivas e de urgência/emergência e exames especiais, R$ 3,50 para terapias, exames e procedimentos simples, R$ 2 por sessão de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional e R$ 33 para internações hospitalares. Ao contrário de alguns planos de saúde, não será levada em consideração a idade do paciente para efeitos de cálculo para cobrança de coparticipação. Os valores são fixos. Apenas devem variar para aqueles usuários que recebem remuneração igual ou abaixo do salário mínimo federal. Nesse caso, haverá um desconto de 70% no valor de cada procedimento.

Isenção

Ficam isentos de coparticipação os serviços de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e procedimentos realizados em regime de internação hospitalar, bem como os materiais, medicamentos, órteses e próteses durante esse período. Respeitada a quantidade regulamentada, também estão isentos de cobrança os procedimentos de promoção da saúde como mamografia para mulheres de 40 a 69 anos, exame para diagnóstico de câncer de colo uterino, pesquisa de sangue oculto nas fezes para mulheres e homens acima dos 50 anos, consulta urológica para homens acima dos 40 anos e ginecológica para mulheres de todas as faixas etárias e ultrassom obstétrico.

Transparência

No site do IPSEMG (link saúde), o usuário da Assistência à Saúde pode se informar sobre a coparticipação e quando a regra estiver em vigor, ele  terá acesso ao seu extrato de utilização. O documento trará informações sobre os procedimentos realizados, valores a serem cobrados e o prestador do serviço. O titular poderá visualizar todos os atendimentos que ele e seus dependentes tiverem tanto nos serviços próprios do instituto, quanto os que acontecerem na rede credenciada. Para o dependente, ficará disponível apenas o seu próprio extrato. Outro canal de esclareciementos é o telefone 155 da Central LigMinas.

Regulação
 
A direção do instituto lembra que regulação e coparticipação são usuais e imprescindíveis nos planos de saúde, inclusive os de gestão pública. Especialistas avaliam que a falta de fator moderador resulta em uso inadequado dos serviços e compromete a eficiência deles.

Mais de meio milhão de pessoas ou 62% dos 878 mil beneficiários utilizam, anualmente, a Assistência à Saúde prestada pelo IPSEMG, conforme dados do último relatório de gestão. Até o final deste ano, os serviços de saúde deverão consumir cerca de R$ 630 milhões, o que representa mais da metade do orçamento do instituto. Em 2012, os gastos nessa área ficaram em torno dos R$ 530 milhões. Os recursos da Assistência à Saúde são oriundos da contribuição do servidor, dependentes e do Estado, cuja contrapartida é de 50% desse valor arrecadado.

De acordo com a Lei Complementar 64 /2002 cabe ao IPSEMG prestar assistência médica, hospitalar, odontológica, social, farmacêutica e complementar, observadas as coberturas e fatores moderadores definidos em regulamento. Os beneficiários e seus dependentes têm direito aos mesmos serviços da rede assistencial, composta por serviços próprios e credenciados em todas as  estado.
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Publicado em 02/12/2013