O Projeto de Lei 4.647/13,
com proposta de política remuneratória para os servidores da Educação
em 2013, foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira (03-12). A proposta estabelece
reajuste de 5% para todos os servidores da Educação. Além do aumento, o
projeto também antecipa para janeiro de 2014 uma progressão na carreira
que estava prevista para janeiro de 2016. Os servidores de carreira que
se enquadrarem nas regras da progressão terão um reajuste adicional de
2,5% sobre a remuneração. Com isso, o índice final de aumento nos
salários chegará a 7,62%. A proposição, que tramita em regime de
urgência, teve 51 votos a favor e nenhum contrário.
Conforme propõe o projeto, enviado à Assembleia Legislativa no dia 25
de outubro, o reajuste terá validade a contar do dia 1º de outubro
último e o Executivo vai garantir o pagamento retroativo, depois que a
lei for publicada. Após a aprovação em segundo turno, o projeto passará
pela Comissão de Redação Final, que fará a adequação do texto sem
alterar o teor da matéria e em seguida será encaminhado para a sanção do
Governador.
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