Em razão de interpretações veiculadas
na imprensa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o impacto no
pagamento do piso nacional aos professores de Minas Gerais, o secretário
de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, esclarece que o
acordo com os profissionais da Educação continuará a ser cumprido
integralmente pelo Governo de Minas Gerais, incluindo a correção dos
salários nos mesmos termos do piso
Os técnicos das secretarias de
Planejamento, Fazenda e Casa Civil estudam formas de compatibilizar os
limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que veta a
concessão de aumentos aos Estados que atingirem o limite prudencial – e a
Lei 21.710, de 2015.
