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quinta-feira, 16 de abril de 2015

Governador publica ponto facultativo na segunda-feira, 20 de abril de 2015.



Por determinação do Senhor Governador FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20, segunda-feira, em decorrência do feriado no dia 21 de abril de 2015, terça-feira. Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado – UAI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os da Fundação TV Minas Cultural e Educativa e os dos Museus, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes. ODAIR JOSÉ DA CUNHA Secretário de Estado de Governo.
Fonte: Minas Gerais, 11.04.2015.

terça-feira, 31 de março de 2015

Governo detalha pagamento do Piso Salarial e propõe Adicional de Valorização da Educação Básica

Representantes do governo e de entidades sindicais se reuniram nesta segunda-feira (30/3) em mais uma agenda do Grupo de Trabalho que discute a remuneração das carreiras da Educação. Nesse sexto encontro, o Governo do Estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistério até 2018.
No encontro, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste do governo de Minas irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos servidores conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que em 2018 os servidores atinjam o piso nacional vigente.
Iniciando o processo de valorização da carreira do magistério, o governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012. Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

Recomposição do quadro
Os representantes sindicais também saíram da reunião com a garantia de nomeação de 15 mil servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 professores serão nomeados até a próxima quarta-feira. As nomeações prosseguirão nos próximos anos à razão de 15 mil servidores/ano, de forma a fortalecer a carreira e aumentar o quadro efetivo que hoje representa apenas um terço dos professores. Abaixo a proposta completa:

GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;
2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;
3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;
4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;
7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;
8) Regulamentação das certificações até 2016;
9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.
AVANÇOS NA GESTÃO
10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;
11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;
12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;
13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Governo de Minas Gerais garante o pagamento do piso nacional da Educação Básica


Com informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 
24 de Março de 2015 , 18:50
Atualizado em 24 de Março de 2015 , 18:52


Em reunião do Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Educação, realizada nesta terça-feira (24/03), o Governo de Minas Gerais garantiu às entidades sindicais que irá pagar o piso nacional, no valor de R$ 1.917,78, durante o mandato do governador Fernando Pimentel. Hoje, o vencimento básico é de R$ 1.455,00 e para alcançar o valor reivindicado pela categoria, o governo irá reajustar o piso ano a ano.
O encontro foi coordenado pelo secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, que destacou o avanço da proposta do governo, apresentada na última reunião, realizada no dia 12 de março. “O primeiro passo já foi dado. Nossa proposta de abono de R$ 160,00 já em maio, representa um terço da diferença entre o que é pago hoje e o valor do piso nacional. Esse valor passaria a ser incorporado ao vencimento básico dos servidores em quatro parcelas de R$ 40,00 nos meses de julho e outubro de 2015 e janeiro e abril de 2016”, explica Wieland.
Reunião foi realizada nesta terça-feira, na Cidade Administrativa. Foto: Henrique  Chendes Imprensa/MG
Reunião foi realizada nesta terça-feira, na Cidade Administrativa. Foto: Henrique Chendes Imprensa/MG
Alimentação garantida
Outro avanço anunciado pelo secretário-adjunto diz respeito à alimentação de todos os servidores, que passarão a ter direito, já a partir de abril, à merenda escolar dos alunos. “Era uma reivindicação justa que o governo resolveu atender prontamente. O custo, de R$ 14 milhões anuais, será bancado pelo Tesouro estadual”, informou.
Outros itens que fazem parte da proposta do Governo de Minas para os servidores incluem: aumento de 10,25% aos diretores de escola; regulamentação do piso salarial do magistério em lei estadual; valorização da escolaridade (5% do salário para quem tem mestrado e 10% para os professores com doutorado); migração dos professores dos níveis iniciais T1 e T2 para o de licenciatura plena; e o fim do subsídio, abrindo perspectiva para a construção de um novo plano de carreira.

terça-feira, 24 de março de 2015

24.03.2015 Governo anuncia medidas de valorização dos servidores da Educação

  24.03.2015
Aos professores, diretores e servidores da educação

O governo de Minas Gerais está conseguindo tirar do papel demandas que há mais de uma década são reivindicadas pelos professores e servidores da educação. Se nos últimos anos acumularam-se dificuldades, em pouco mais de 60 dias de diálogo permanente demos passos importantes para a implantação do piso nacional dos professores. O benefício de R$ 160,00 anunciado pelo governo de Minas Gerais aos professores vai reduzir em 35% a defasagem dos salários quanto ao piso nacional.  Destacamos, ainda, a criação de um grupo de trabalho com a participação de sindicatos e entidades representativas para ampliar o diálogo com os professores . Já na primeira reunião foram abertos todos os dados da educação e do orçamento do Estado. Além disso, o governo propõe acabar com o subsídio, um sistema remuneratório que representou uma trava nas carreiras do magistério. Mas há muitos outros avanços que precisam ser destacados:

Compromisso com o diálogo e a transparência
O grupo de trabalho foi instituído através de decreto publicado no dia 11 de janeiro com o objetivo de discutir a reestruturação e a valorização dos servidores da educação. Através dessas reuniões, o governo divulgou informações que deixaram de ser segredo de Estado e têm sido fundamentais no processo de negociação com os sindicatos. Desde janeiro já foram realizados vários encontros em que as necessidades dos trabalhadores estiveram no centro das discussões.

Fim do subsídio
O governo propôs acabar com o subsídio, sistema de pagamento instituído no governo anterior que fazia parecer que os vencimentos dos servidores da educação eram superiores ao piso nacional. O governo de Minas Gerais vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera esse sistema, o que vai possibilitar o pagamento do piso nacional, de forma gradual e responsável.

Valorização dos diretores através de aumento salarial
O governo de Minas Gerais vai dar aos diretores de escola um aumento de 10,25% nos salários a partir de maio próximo. É o reconhecimento ao trabalho de profissionais fundamentais ao bom funcionamento da rede pública de ensino que, inexplicavelmente, não foram beneficiados com os dois últimos aumentos salariais concedidos aos professores. Preocupado com a qualidade da gestão, o governo também está estudando aumentar os benefícios diretos para os profissionais e democratizar a escolha dos diretores.

Reajuste nos salários de todos os servidores com impacto de R$ 1 bilhão por ano na folha
O governo de Minas Gerais propõe um abono de R$ 160,00 para os professores a ser recebido a partir de maio de 2015 com incorporação em quatro etapas. O valor reduz em 35% a defasagem do salário básico em comparação ao piso nacional, de R$ 1.917,00. Os outros servidores também receberão um abono equivalente ao percentual daquele valor em relação ao início do plano de carreira que é de 11%. O benefício pode parecer pequeno individualmente, mas terá um impacto de R$ 1 bilhão anual na folha salarial do Estado. Ao longo de 2015, as contas do Estado devem apresentar um déficit de R$ 6 bilhões, herança das gestões anteriores. Mas a proposta de aumento aos servidores da educação superior à inflação está mantida e é fruto do compromisso deste governo com o resgate da importância do magistério.

O Governo de Minas Gerais reitera o respeito pelos profissionais da educação e a disposição para o diálogo e a negociação. Vamos continuar avançando em direção em uma Minas Gerais mais justa próspera, com educação universal e de qualidade.

Respeitosamente,

Secretaria de Estado da Educação
Governo de Minas Gerais

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Informo que a Resolução 2741 de 20.01.2015 foi republicada na data de, 23/01/2015, por motivo de retificação e alteração na publicação do dia 21/01/201


 Informo que a Resolução 2741 de 20.01.2015 foi republicada na data de, 23/01/2015, por motivo de retificação e alteração na publicação do dia 21/01/2015, a qual segue anexa.
Destacamos a seguir os artigos e anexos que sofreram modificação, em relação à publicação do dia 21/01/2015:
·         Art.2º;
·         Art.8º, §1º;
·         Art.18, §3º;
·         Art.19, §2º, alínea d;
·         Art.38, inciso IV, alínea c, item 1;
·         Art.52, §§1º, 2º e 3º;
·         Anexo I;
·         Anexo III:
ü    item 2.1.2.2;
ü    item 2.1.9.2;
ü    foram retirados os itens 2.1.9.3 – 2.1.9.4 e 2.1.9.5;
ü    item 4;
·           Anexo VIII, retirou o item 4 .
Na oportunidade, orientamos essa SRE para que a leitura da Resolução seja feita em grupo com os servidores diretamente ligados ao Quadro de Escola e ao processo de designação.
Informamos que está sendo providenciada uma instrução, para melhor entendimento acerca das normas estabelecidas na mencionada Resolução, que será encaminhada a todas as SRE.

Informamos, ainda, que foi solicitada à Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais a retificação referente aos itens 2.1.1 e 2.1.2. do Anexo III, da Resolução SEE Nº 2.741/2015, republicada no MG de 23.01.2015, por incorreção na formatação.  

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Resolução do quadro de escolas é publicada com novidades para o ano letivo de 2015 Entre as novidades está a permissão de que turmas dos anos iniciais do ensino fundamental contem com profissional de educação física

Responsável por organizar o funcionamento da rede pública estadual durante o ano letivo de 2015, a Resolução SEE nº 2.741, de 20 de janeiro de 2015, foi publicada na edição desta quarta-feira (21-01) do Diário Oficial dos Poderes do Estado. O documento estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica e, neste ano, trouxe novidades.
Uma das principais mudanças é a permissão para que o professor habilitado em Educação Física lecione em turmas dos anos iniciais do ensino fundamental. Até o ano passado, o responsável por conduzir as aulas do componente curricular Educação Física nessa etapa de ensino era o regente de turma. Com a nova resolução, podem dar essas aulas professores de Educação Física efetivos da escola que tenham horário disponível ou poderão ser designados professores habilitados para conduzir a aula. A aula de Educação Física somente será ministrada pelo regente da turma caso a escola não tenha um professor efetivo ou não consiga contratar um designado habilitado. A prioridade desse profissional, contudo, é para turmas de anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
A Resolução SEE nº 2.741/2015 estabelece normas para o funcionamento das escolas nesse ano letivo, que tem início no dia 3 de fevereiro. Foto: Arquivo SEE
A Resolução SEE nº 2.741/2015 estabelece normas para o funcionamento das escolas nesse ano letivo, que tem início no dia 3 de fevereiro. Foto: Arquivo SEE

Outra novidade apresentada na resolução para o ano letivo de 2015 beneficia os estudantes que estudam à noite no ensino médio. Para estudar no período noturno, o estudante dessa etapa precisa comprovar o vínculo empregatício e este ano essa comprovação ficou mais fácil.
Além da carteira de trabalho e do contrato, o aluno pode comprovar que trabalha com a apresentação da previdência social, em que se comprove a inscrição e recolhimento como trabalhador autônomo ou a apresentação de declaração firmada por um responsável e pelo próprio adolescente maior de 16 anos.
A lista de estudantes que podem estudar à noite foi ampliada, já que foram incluídas as notas judiciais publicadas no ano passado, construídas com base em questões práticas que surgiram à medida que as escolas priorizavam o atendimento do ensino médio no turno diurno. A resolução anterior, publicada em novembro de 2013, já contemplava alunos que comprovadamente trabalhassem, estivessem inscritos em Programas de Menor Aprendiz, estivessem matriculados nas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e que participassem de Programas de Educação Profissional concomitantes ao ensino médio. Este ano, estão incluídos também aqueles que estão regularmente matriculados como estagiários, estão submetidos a medidas socioeducativas, além de mães e pais adolescentes com filhos com menos de seis anos.
A resolução do quadro de escolas foi discutida com entidades da Educação, como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg). Segundo a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, o documento é importante para o funcionamento das escolas. “Espero que essa resolução possibilite que tenhamos um início de ano mais tranquilo, com maior estabilidade para a melhoria do aprendizado dos alunos”, afirma.
Novidades na organização
A resolução traz também algumas outras novidades que repercutem no dia a dia das escolas. Uma delas é a substituição de auxiliar de serviços de educação básica (ASB) em caso de afastamento. Até o ano passado, a contratação de um substituto só era permitida após 30 dias de afastamento. Com o novo documento, esse prazo diminuiu para 15 dias.
Algumas penalidades, que já eram previstas em anos anteriores, foram amenizadas esse ano. Como é o caso das faltas para servidores designados. O servidor designado que tinha um número de faltas superior a 10% de sua carga horária mensal de trabalho era dispensado. Agora, esse número sobe para 15%. Antes, o candidato à designação que aceitasse a vaga e não comparecesse no dia determinado só poderia ser novamente designado em escola estadual do mesmo município depois de 120 dias. Com a nova resolução o prazo cai para 60 dias.
Outra novidade afeta os professores efetivos da rede que ocupam cargos inferiores à jornada padrão do Estado, que é de 24 horas semanais. Um educador que não tinha o cargo completo na escola poderia completar por meio de extensão de jornada e tinha que renovar esse vínculo anualmente. Agora, o educador que assume um cargo vago do mesmo componente curricular da sua titulação e na mesma escola pode solicitar à Secretaria de Estado de Educação que a carga horária adicional integre sua carga horária, sem ultrapassar o limite das 24 horas semanais. Após essa alteração, sua carga horária não poderá ser reduzida, salvo na hipótese de remoção e de mudança de lotação, com a expressa concordância do professor. Nesse caso, a remuneração será proporcional à nova carga horária.
Também vale destacar uma alteração que interfere nas escolas indígenas. A partir deste ano, as escolas indígenas com mais de cem alunos poderão contratar secretários, de acordo com a resolução. Escolas que funcionam em unidade prisional, Centro Sócio-Educativo e escolas onde a direção é exercida por coordenador não contam com esse profissional. Essas escolas são aquelas que, em geral, têm poucos alunos.
Prazo para a designação
A resolução define ainda critérios para a designação de servidores para o ano letivo de 2015. A chamada inicial para designação será feita entre os dias 28 e 30 de janeiro. Antes desse período, cabe aos diretores de escolas definir o quantitativos de cargos necessários para o funcionamento das instituições.
A designação é a forma de preenchimento de cargo a título precário para assegurar o funcionamento das escolas estaduais conforme prevê o artigo 10 da Lei 10254/1990. Como exemplo, o caso de uma professora efetiva que tira uma licença maternidade em uma escola estadual. Quando não há servidor efetivo na escola que possa exercer a função, ela é substituída por um professor designado durante o período da licença.
Segundo a resolução, terá prioridade no momento da designação o candidato concursado para o município ou Superintendência Regional de Ensino (SRE) e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação do concurso. Em segundo lugar, estão candidatos concursados para outro município ou SRE. Todos os critérios para a designação estão no Art. 45 na resolução.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Designação 2015 , divulgação das listagens classificatórias será publicada no dia 20 de dezembro

Listagens classificatórias serão divulgadas no dia 20 de dezembro
Um total de 747.343 candidatos se inscreveram para integrar o cadastro de candidatos à designação da Secretaria de Estado de Educação (SEE) para 2015. As inscrições deveriam ser feitas pelo profissional que pretende concorrer a uma vaga de designado na rede no próximo ano. O próximo passo é a classificação dos candidatos inscritos. A divulgação das listagens classificatórias será publicada no dia 20 de dezembro, no site da SEE.
Designação
A designação é a forma de preenchimento de cargo a título precário para assegurar o funcionamento das escolas estaduais conforme prevê o artigo 10 da Lei 10254/1990. Quando uma professora efetiva tira uma licença maternidade em uma escola estadual, por exemplo, desde que não exista servidor efetivo na escola que possa exercer a função, ela é substituída por um professor designado durante o período da licença. A inscrição no cadastro é essencial, pois garante prioridade aos candidatos que concorrerão às vagas de designação no ano que vem. O concursado que ainda não foi nomeado terá prioridade se quiser concorrer a uma vaga de designação, em seguida a prioridade é do candidato inscrito no cadastro.