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quarta-feira, 20 de maio de 2015

Governador encaminha projeto de reajuste para professores

Proposição, que tramita em regime de urgência, extingue remuneração por meio de subsídio, criada em 2010.


O Projeto de Lei 1.504/15 trata da política remuneratória das carreiras da educação básica e altera a estrutura dessas carreiras - Foto: Guilherme Dardanh
Durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (19/5/15), foi lida mensagem do governador Fernando Pimentel encaminhando o Projeto de Lei (PL) 1.504/15, que trata da política remuneratória das carreiras da educação básica e altera a estrutura dessas carreiras. 
A proposição extingue o subsídio criado pela Lei 18.975, de 2010. Ele será substituído por um regime remuneratório composto de vencimento inicial acumulável com as vantagens especificadas no projeto. Dessa forma, garante-se o pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Constituição Federal, segundo a justificativa do governador.
De acordo com o texto da matéria, está assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais, previsto na Lei Federal 11.738, de 2008. O reajuste vai ser pago de maneira escalonada, de modo que, em julho de 2018, o professor terá conquistado 31,78% de aumento salarial, além dos reajustes anuais do piso salarial nacional.
A primeira parcela desse reajuste, de 13,06%, virá por meio de um abono de R$ 190, a ser pago em junho de 2015. Em agosto de 2016, será pago novo abono de R$ 135, o equivalente a um aumento de 8,21% sobre a remuneração inicial do professor.
Já em agosto de 2017, haverá novo abono no valor de R$ 137,48, que vai representar aumento de 7,72% sobre a remuneração inicial do professor. Os dois primeiros abonos concedidos serão definitivamente incorporados ao vencimento inicial em 1º de junho de 2017. E o último abono será incorporado ao vencimento inicial em 1º de julho de 2018.
Outra medida prevista no projeto do governador é a atualização do piso salarial nos mesmos índices do piso nacional do magistério em 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de professor, especialista e analista educacional na função de inspetor escolar. Também são garantidos aos servidores aposentados nas carreiras da educação básica que fizerem jus à paridade os mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%), nas mesmas datas especificadas.
A proposição cria ainda o Adicional de Desempenho da Educação Básica (Adeeb), que corresponde a 5% sobre os vencimentos, a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012. O pagamento do Adeeb será condicionado à obtenção de avaliação de desempenho individual satisfatória.
Por fim, serão antecipadas para setembro de 2015 as promoções que ocorreriam a partir de janeiro de 2016 e será reduzido o tempo necessário para as promoções seguintes.
O PL 1.504/15, que tramitará em regime de urgência a pedido do governador, será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária

segunda-feira, 11 de maio de 2015


Auxiliar de Serviços da Educação Básica 30 horas
Junho de 2015
Carreira
Nível
Grau
Vencimento
Abono 01
Remuneração inicial
ASB
I
A
R$769,17
R$100,42
R$869,59
ASB
II
A
R$904,91
R$100,42
R$1.005,33
ASB
III
A
R$1.005,46
R$100,42
R$1.105,88

Agosto de 2016
Carreira
Nível
Grau
Vencimento
Abono 01
Abono 02
Remuneração inicial
ASB
I
A
R$769,17 + reajuste Piso
R$100,42
R$71,35
R$940,94 + reajuste Piso
ASB
II
A
R$904,91 + reajuste Piso
R$100,42
R$71,35
R$1.076,68 + reajuste Piso
ASB
III
A
R$1.005,46 + reajuste Piso
R$100,42
R$71,35
R$1.177,23 + reajuste Piso

Agosto de 2017
Carreira
Nível
Grau
Vencimento
Abono 03
Remuneração inicial
ASB
I
A
R$940,94 + reajuste Piso
R$72,66
R$1.013,60 + reajuste Piso
ASB
II
A
R$1.107,02 + reajuste Piso
R$72,66
R$1.179,68 + reajuste Piso
ASB
III
A
R$1.230,01 + reajuste Piso
R$72,66
R$1.302,67 + reajuste Piso


Auxiliar de Serviços da Educação Básica 40 horas
Junho de 2015
Carreira
Nível
Grau
Vencimento
Abono 01
Remuneração inicial
ASB
I
A
R$1.025,57
R$133,90
R$1.159,47
ASB
II
A
R$1.206,54
R$133,90
R$1.340,44
ASB
III
A
R$1.340,61
R$133,90
R$1.474,51

Agosto de 2016
Carreira
Nível
Grau
Vencimento
Abono 01
Abono 02
Remuneração inicial
ASB
I
A
R$1.025,57 + reajuste Piso
R$133,90
R$ 95,14
R$1.254,61 + reajuste Piso
ASB
II
A
R$1.206,54 + reajuste Piso
R$133,90
R$ 95,14
R$1.435,58+ reajuste Piso
ASB
III
A
R$1.340,61+ reajuste Piso
R$133,90
R$ 95,14
R$1.569,65 + reajuste Piso

Agosto de 2017
Carreira
Nível
Grau
Vencimento
Abono 03
Remuneração inicial
ASB
I
A
R$1.254,61 + reajuste Piso
R$96,88
R$1.351,49 + reajuste Piso
ASB
II
A
R$1.476,05 + reajuste Piso
R$96,88
R$1.1.572,93 + reajuste Piso
ASB
III
A
R$1.640,03 + reajuste Piso
R$96,88
R$1.736,91 + reajuste Piso


Analista Educacional 30 horas
Analista de Educação Básica 30 horas
Junho de 2015
Nível
Grau
Vencimento
Abono 01
Remuneração inicial
I
A
R$1.819,13
R$237,50
R$ 2.056,63
II
A
R$2.001,04
R$237,50
R$ 2.238,54
III
A
R$ 2.201,14
R$237,50
R$ 2.438,64
IV
A
R$2.421,26
R$237,50
R$2.658,76

Agosto de 2016
Nível
Grau
Vencimento
Abono 01
+ reajuste Piso
Abono 02
Agosto/16
Remuneração inicial
I
A
R$1.819,13 + reajuste Piso
R$237,50
R$168,75
R$2.225,38
II
A
R$ 2.001,04+ reajuste Piso
R$237,50
R$168,75
R$2.407,29
III
A
R$ 2.201,14+ reajuste Piso
R$237,50
R$168,75
R$2.607,39
IV
A
R$ 2.421,26+ reajuste Piso
R$237,50
R$168,75
R$2.827,51

Agosto de 2017
Nível
Grau
Vencimento
Abono 03
Remuneração inicial + 5% de Adicional
I
A
R$ 2.225,38 + reajuste Piso
R$171,85
R$ 2.397,23 + reajuste Piso
II
A
R$ 2.447,91 + reajuste Piso
R$171,85
R$ 2.619,76 + reajuste Piso
III
A
R$ 2.692,70 + reajuste Piso
R$171,85
R$ 2.864,55 + reajuste Piso
IV
A
R$ 2.961,97 + reajuste Piso
R$171,85
R$ 3.133,82+ reajuste Piso


Analista Educacional - 40 horas
Junho de 2015
Nível
Grau
Vencimento
Abono 01
Remuneração inicial
I
A
R$2.425,50
R$316,67
R$2.742,17
II
A
R$2.668,05
R$316,67
R$2.984,72
III
A
R$2.934,86
R$316,67
R$3.251,53
IV
A
R$3.228,34
R$316,67
R$3.545,01

Agosto de 2016
Nível
Grau
Vencimento
Abono 01
+ reajuste Piso
Abono 02
Agosto/16
Remuneração inicial
I
A
R$2.425,50 + reajuste Piso
R$316,67
R$225,00
R$2.967,17
II
A
R$ 2.668,05+ reajuste Piso
R$316,67
R$225,00
R$ 3.209,72
III
A
R$ 2.934,86+ reajuste Piso
R$316,67
R$225,00
R$ 3.476,53
IV
A
R$ 3.228,34+ reajuste Piso
R$316,67
R$225,00
R$ 3.770,01

Agosto de 2017
Nível
Grau
Vencimento
Abono 03
Remuneração inicial + 5% de Adicional
I
A
R$ 2.967,17 + reajuste Piso
R$229,13
R$3.196,30 + reajuste Piso
II
A
R$ 3.263,89 + reajuste Piso
R$229,13
R$ 3.493,02 + reajuste Piso
III
A
R$ 3.590,28 + reajuste Piso
R$229,13
R$ 3.819,41 + reajuste Piso
IV
A
R$ 3.949,30 + reajuste Piso
R$229,13
R$ 4.178,43 + reajuste Piso


Analista Educacional com função de inspeção escolar - 40 horas
Junho de 2015
Nível
Grau
Vencimento
Abono 01
Remuneração inicial
I
A
R$3.638,25
R$475,00
R$4.113,25
II
A
R$4.002,08
R$475,00
R$4.477,08
III
A
R$4.402,28
R$475,00
R$4.877,28
IV
A
R$4.842,51
R$475,00
R$5.317,51

Agosto de 2016
Nível
Grau
Vencimento
Abono 01
+ reajuste Piso
Abono 02
Agosto/16
Remuneração inicial
I
A
R$ 3.638,25+ reajuste Piso
R$475,00
R$337,50
R$4.450,75
II
A
R$ 4.002,08+ reajuste Piso
R$475,00
R$337,50
R$4.814,58
III
A
R$ 4.402,28+ reajuste Piso
R$475,00
R$337,50
R$5.214,78
IV
A
R$ 4.842,51+ reajuste Piso
R$475,00
R$337,50
R$5.655,01

Agosto de 2017
Nível
Grau
Vencimento
Abono 03
Remuneração inicial + 5% de Adicional
I
A
R$ 4.450,75 + reajuste Piso
R$343,70
R$ 4.794,45 + reajuste Piso
II
A
R$ 4.895,83 + reajuste Piso
R$343,70
R$ 5.239,53 + reajuste Piso
III
A
R$ 5.385,41 + reajuste Piso
R$343,70
R$ 5.729,11 + reajuste Piso
IV
A
R$ 5.923,95 + reajuste Piso
R$343,70
R$ 6.267,65 + reajuste Piso