SAIBA TUDO SOBRE O PIS
Total de visualizações de página
quarta-feira, 22 de julho de 2015
PIS Calendário de Pagamentos 2015 E OUTRAS INFORMAÇÕES
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTOS DO PASEP - EXERCÍCIO 2015/2016
FONTE: BANCO DO BRASIL
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTOS DO PASEP - EXERCÍCIO 2015/2016
Final da Inscrição (dígito) | Início do Pagamento |
0
|
22.07.2015
|
1
|
20.08.2015
|
2
|
17.09.2015
|
3
|
15.10.2015
|
4
|
19.11.2015
|
5
|
14.01.2016
|
6 e 7
|
16.02.2016
|
8 e 9
|
17.03.2016
|
Final do Pagamento
|
30.06.2016
|
Resolução CODEFAT nº 748, de 02.07.2015, dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial do PASEP para o exercício de 2015/2016.
Resolução Conselho Diretor Fundo PIS/PASEP nº 2, de 06.07.2015, dispõe sobre os pagamentos dos Rendimentos do PASEP para o exercício de 2015/2016.
O Pasep (Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi instituído em 1970
com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a
participação na receita das entidades integrantes (órgãos de
administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e
municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo
Poder Público).
Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, os quais deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT. A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04.10.88, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do Pasep) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso se tenham direito ao mesmo. Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01.07 do ano seguint |
Assinar:
Postagens (Atom)