O governo anunciou ontem que irá montar uma força-tarefa para regularizar, até janeiro do ano que vem, a situação de todos os servidores da educação que tenham processos acumulados de aposentadoria e gratificações como quinquênios e biênios. Assim, com a aplicação da nova política salarial, que unifica os benefícios ao vencimento básico, esses profissionais não ficariam prejudicados com a mudança.
Hoje será votado na Assembleia Legislativa o substitutivo ao projeto de lei 2.355/11 do Executivo, que trata da nova remuneração unificada para os servidores da Educação. A proposta do Estado é aplicar o piso salarial nacional de R$ 1.187,97 proporcional à carga horária de 24 horas semanais (o que corresponde a R$ 712,20), mas com todos os benefícios incorporados ao vencimento. O governo ainda se compromete a considerar o tempo de serviço e a qualificação profissional do servidor para aplicar o reposicionamento na tabela de cargos e salários.
Com a proposta, que precisa de aprovação da Assembleia para entrar em vigor em 2012, o menor salário pago a um professor do Estado passa a ser de R$ 1.122, para os profissionais de nível médio e R$ 1.320 para os que têm nível superior.
Escalonamento. De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, até janeiro de 2012, todos os servidores poderão saber qual será o salário final a receber pelo subsídio e aplicação dos reajustes, que serão pagos de forma escalonada até janeiro de 2015. Para o ano que vem, está garantido 5% de aumento nos salários.
Na nova tabela, o valor do salário aumenta em 2,5% a cada letra, que representa dois anos de serviço, e tem um reajuste de 10% para cada nível de escolaridade avançado, como especialização e mestrado. Os servidores serão encaixados na mesma letra e nível em que estavam em dezembro de 2010, quando ainda não existia o subsídio. Os benefícios que o profissional possui serão calculados em cima do novo piso.
A tabela de transição será aplicada apenas para os professores. Os demais servidores da educação irão migrar diretamente para a nova tabela do subsídio.
O governo alega que optou por esse regime para unificar as remunerações e ter uma maior transparência. "Hoje, temos servidores com pagamentos individualizados com 22 gratificações diferentes. O modelo unificado é mais simplificado e transparente", explicou a secretária. Segundo o Estado, cerca de 30% dos professores terão aumento real de até 60% no salário.
A categoria, porém, não aceita a incorporação e exige que o piso nacional seja pago desde que os benefícios acumulados ao longo da carreira sejam mantidos no contracheque de forma independente.
Hoje será votado na Assembleia Legislativa o substitutivo ao projeto de lei 2.355/11 do Executivo, que trata da nova remuneração unificada para os servidores da Educação. A proposta do Estado é aplicar o piso salarial nacional de R$ 1.187,97 proporcional à carga horária de 24 horas semanais (o que corresponde a R$ 712,20), mas com todos os benefícios incorporados ao vencimento. O governo ainda se compromete a considerar o tempo de serviço e a qualificação profissional do servidor para aplicar o reposicionamento na tabela de cargos e salários.
Com a proposta, que precisa de aprovação da Assembleia para entrar em vigor em 2012, o menor salário pago a um professor do Estado passa a ser de R$ 1.122, para os profissionais de nível médio e R$ 1.320 para os que têm nível superior.
Escalonamento. De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, até janeiro de 2012, todos os servidores poderão saber qual será o salário final a receber pelo subsídio e aplicação dos reajustes, que serão pagos de forma escalonada até janeiro de 2015. Para o ano que vem, está garantido 5% de aumento nos salários.
Na nova tabela, o valor do salário aumenta em 2,5% a cada letra, que representa dois anos de serviço, e tem um reajuste de 10% para cada nível de escolaridade avançado, como especialização e mestrado. Os servidores serão encaixados na mesma letra e nível em que estavam em dezembro de 2010, quando ainda não existia o subsídio. Os benefícios que o profissional possui serão calculados em cima do novo piso.
A tabela de transição será aplicada apenas para os professores. Os demais servidores da educação irão migrar diretamente para a nova tabela do subsídio.
O governo alega que optou por esse regime para unificar as remunerações e ter uma maior transparência. "Hoje, temos servidores com pagamentos individualizados com 22 gratificações diferentes. O modelo unificado é mais simplificado e transparente", explicou a secretária. Segundo o Estado, cerca de 30% dos professores terão aumento real de até 60% no salário.
A categoria, porém, não aceita a incorporação e exige que o piso nacional seja pago desde que os benefícios acumulados ao longo da carreira sejam mantidos no contracheque de forma independente.
Negociação
Sindicato alega que governo rompeu acordo
A reivindicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) é o pagamento do piso nacional proporcional de R$ 712,20 desde que seja mantido o plano de carreira atual que prevê reajuste de 10% para cada dois anos de serviços prestados e de 22% a cada nível de escolaridade avançado. Pela proposta da categoria, um professor com nível superior e seis anos de Estado, por exemplo, teria como vencimento básico R$ 1.124,59, sem considerar os benefícios. No modelo proposto pelo governo, esse mesmo profissional receberia de forma unificada R$ 1.386,83, com todos os benefícios como quinquênios e vales-transporte já incorporados.
Com a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional, o Estado afirma que esses percentuais de reajustes são "impraticáveis".
No sistema de subsídio, o reajuste de 10% do plano antigo passaria para 2,5% e o de 22%, para 10%. "Além de diminuir os reajustes, perderemos os benefícios, como o quinquênio, que aumenta 10% do salário a cada cinco anos", disse a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.
Professores e sindicato chegaram a se reunir seis vezes, desde setembro último, com o fim da greve de 112 dias. "Avançamos na proposta. Buscamos negociar, mas o sindicato não aceitou", disse a secretária Renata Vilhena. Para Beatriz, o governo rompeu a negociação e definiu um sistema de remuneração compulsório, sem apresentar à categoria. (JS)
Com a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional, o Estado afirma que esses percentuais de reajustes são "impraticáveis".
No sistema de subsídio, o reajuste de 10% do plano antigo passaria para 2,5% e o de 22%, para 10%. "Além de diminuir os reajustes, perderemos os benefícios, como o quinquênio, que aumenta 10% do salário a cada cinco anos", disse a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.
Professores e sindicato chegaram a se reunir seis vezes, desde setembro último, com o fim da greve de 112 dias. "Avançamos na proposta. Buscamos negociar, mas o sindicato não aceitou", disse a secretária Renata Vilhena. Para Beatriz, o governo rompeu a negociação e definiu um sistema de remuneração compulsório, sem apresentar à categoria. (JS)
Política anula reajuste maior, segundo Sind-UTE
De acordo com o Sind-UTE, o piso federal já tem um reajuste previsto de 16% para o próximo ano, enquanto o reajuste do subsídio, já definido pelo governo para abril de 2012, será de 5%. "Quem estiver no novo modelo não vai ser beneficiado pelos reajustes nacionais. A definição será estadual", disse a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.
No último mês de agosto, os servidores da educação puderam escolher entre o sistema antigo de remuneração (piso mais benefícios) e o novo modelo de subsídio proposto pelo Estado em janeiro deste ano. Entre os 404 mil trabalhadores, 118 mil optaram pelo regime antigo (30% da categoria). Agora, não haverá mais opção, todos serão transferidos para o subsídio até janeiro de 2012. (JS)
No último mês de agosto, os servidores da educação puderam escolher entre o sistema antigo de remuneração (piso mais benefícios) e o novo modelo de subsídio proposto pelo Estado em janeiro deste ano. Entre os 404 mil trabalhadores, 118 mil optaram pelo regime antigo (30% da categoria). Agora, não haverá mais opção, todos serão transferidos para o subsídio até janeiro de 2012. (JS)
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