Plano de saúde IPSEMG
ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA DE MUDANÇA NO FINANCIAMENTO DO PLANO DE SAÚDE IPSEMG
O governador Antônio Anastasia encaminhou à Assembléia Legislativa, emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 22, em tramitação, propondo:
• Instituição de piso no valor de R$ 30 como contribuição ao Plano de Saúde do IPSEMG, mantendo o percentual atual de desconto de 3,2% e aumentando o teto para R$ 250.
• Ampliação do limite de idade dos filhos inscritos como dependentes do plano de saúde de 24 para 35 anos, com pagamento do valor do piso de R$ 30, independente se solteiro ou estudante.
• Gratuidade do plano de saúde aos filhos dependentes inscritos até 21 anos.
• Contribuição no valor do piso de R$ 30 para os filhos dependentes inscritos com idade entre 21 e 35 anos.
• Contribuição dos demais dependentes inscritos (cônjuge, companheiro/a, pensionista e outros) no valor de 3,2% da remuneração do titular, respeitado o teto de R$ 250 que considerará o somatório de contribuição do segurado e dos seus dependentes inscritos nesta situação.
• Extinção da contribuição para os servidores com mais de um cargo, prevalecendo o valor do vínculo de maior remuneração;
As alterações propostas, após aprovadas, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2012.
Considerada emergencial diante da necessidade de revisão do financiamento do IPSEMG, a proposta foi apresentada pela secretária de Planejamento, Renata Vilhena e pela presidente do IPSEMG, Jomara Alves da Silva às lideranças de representantes de servidores de todos os poderes.
Atualmente, o Plano de Saúde do IPSEMG conta com aproximadamente 810 mil beneficiários, sendo sua maioria composta de mulheres e idosos. Deste total, 359 mil (44,32%) são dependentes sem qualquer tipo de contribuição. Dos 450 mil servidores que pagam, 161 mil (36%) contribuem com valores entre R$ 1 e R$ 30. Entre os pontos propostos estão a instituição de um piso de contribuição no valor de R$ 30. O percentual de desconto nos salários continua de 3,2%. Já o teto de contribuição passa dos atuais R$ 232 para R$ 250.
Considerada emergencial diante da necessidade de revisão do financiamento do IPSEMG, a proposta foi apresentada pela secretária de Planejamento, Renata Vilhena e pela presidente do IPSEMG, Jomara Alves da Silva às lideranças de representantes de servidores de todos os poderes.
Atualmente, o Plano de Saúde do IPSEMG conta com aproximadamente 810 mil beneficiários, sendo sua maioria composta de mulheres e idosos. Deste total, 359 mil (44,32%) são dependentes sem qualquer tipo de contribuição. Dos 450 mil servidores que pagam, 161 mil (36%) contribuem com valores entre R$ 1 e R$ 30. Entre os pontos propostos estão a instituição de um piso de contribuição no valor de R$ 30. O percentual de desconto nos salários continua de 3,2%. Já o teto de contribuição passa dos atuais R$ 232 para R$ 250.
Atualmente existem aproximadamente 33 mil servidores que possuem mais de um cargo que passarão a contribuir com apenas um vínculo.
Mais de 100 mil filhos dependentes inscritos menores de 21 anos continuarão tendo o benefício do plano de saúde do IPSEMG sem contribuição.
O Estado passará a contribuir com 50% do valor de contribuição de todos os beneficiários.
De acordo com a evolução da produção na assistência médico-hospitalar, o IPSEMG deverá fechar o ano contabilizando a realização de mais de 11 milhões de procedimentos (consultas, exames, internações e cirurgias) contra 9,1 milhões registrados no ano passado e 6,3 milhões executados em 2005. Em média cada beneficiário realizará 2,4 consultas por ano e 3,6 exames por consulta.
Do orçamento de 768 milhões que está sendo executado este ano, R$ 520 milhões originaram da contribuição patronal, dos servidores e de outras receitas e R$ 104 milhões foram repassados pelo Estado a título de antecipação do pagamento de dívida do tesouro com o IPSEMG. Para cobrir o total das despesas, o governo fez uma suplementação da receita de R$ 144 milhões com recursos da dívida, que não estava prevista no orçamento de 2011.
A gestão de 2011 ocorreu com restrições na melhoria da gestão e na prestação de serviços aos beneficiários do IPSEMG em decorrência da falta de recursos, podendo citar alguns exemplos como:
1. Não realização de credenciamentos novos no IPSEMG;
2. Não realização de aumento de teto contratual necessário, como por exemplo, para alguns prestadores da rede de laboratórios, que esgotam sua capacidade de atendimento nos primeiros dias do mês, gerando filas para realização de exames;
3. Adiamento da reforma do HGIP;
4. Adiamento da implantação do projeto de ocupação do Centro de Especialidades Médicas - CEM, para redução do tempo para marcação de consultas e utilização de todo espaço ocioso do CEM;
5. Implementação de estrutura de regulação e auditoria do Plano de Saúde;
6. E várias outras ações de melhorias necessárias e de conhecimento da direção do IPSEMG;
Plano de saúde é um benefício facultativo que o Estado de Minas optou por oferecer e manter aos seus servidores, diferentemente de vários Estados que decidiram não conceder tal benefício, tais como Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
A prefeitura de Belo Horizonte não oferecerá mais o benefício do plano de saúde para os novos servidores. E para aqueles que aderiram ao plano em janeiro de 2011, o plano será oferecido por meio de operadora terceirizada de plano de saúde. Tal situação ocorre também em outros Estados como Santa Catarina.
As mudanças não garantem a sustentabilidade do Plano de Saúde no longo prazo, mas a aprovação da emenda contribuirá para amenizar o déficit existente, provocado pelo crescimento das despesas assistenciais sem o respectivo crescimento da arrecadação, verificado principalmente a partir de 2009.
A proposta é necessária para implementar ações de melhorias de gestão e da prestação de serviços aos beneficiários do IPSEMG, que não puderam ocorrer em 2011, bem como será vital para a manutenção da existência do IPSEMG e para a prestação de serviços com qualidade e segurança.
ACS- 01/12/11
Mais de 100 mil filhos dependentes inscritos menores de 21 anos continuarão tendo o benefício do plano de saúde do IPSEMG sem contribuição.
O Estado passará a contribuir com 50% do valor de contribuição de todos os beneficiários.
De acordo com a evolução da produção na assistência médico-hospitalar, o IPSEMG deverá fechar o ano contabilizando a realização de mais de 11 milhões de procedimentos (consultas, exames, internações e cirurgias) contra 9,1 milhões registrados no ano passado e 6,3 milhões executados em 2005. Em média cada beneficiário realizará 2,4 consultas por ano e 3,6 exames por consulta.
Do orçamento de 768 milhões que está sendo executado este ano, R$ 520 milhões originaram da contribuição patronal, dos servidores e de outras receitas e R$ 104 milhões foram repassados pelo Estado a título de antecipação do pagamento de dívida do tesouro com o IPSEMG. Para cobrir o total das despesas, o governo fez uma suplementação da receita de R$ 144 milhões com recursos da dívida, que não estava prevista no orçamento de 2011.
A gestão de 2011 ocorreu com restrições na melhoria da gestão e na prestação de serviços aos beneficiários do IPSEMG em decorrência da falta de recursos, podendo citar alguns exemplos como:
1. Não realização de credenciamentos novos no IPSEMG;
2. Não realização de aumento de teto contratual necessário, como por exemplo, para alguns prestadores da rede de laboratórios, que esgotam sua capacidade de atendimento nos primeiros dias do mês, gerando filas para realização de exames;
3. Adiamento da reforma do HGIP;
4. Adiamento da implantação do projeto de ocupação do Centro de Especialidades Médicas - CEM, para redução do tempo para marcação de consultas e utilização de todo espaço ocioso do CEM;
5. Implementação de estrutura de regulação e auditoria do Plano de Saúde;
6. E várias outras ações de melhorias necessárias e de conhecimento da direção do IPSEMG;
Plano de saúde é um benefício facultativo que o Estado de Minas optou por oferecer e manter aos seus servidores, diferentemente de vários Estados que decidiram não conceder tal benefício, tais como Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
A prefeitura de Belo Horizonte não oferecerá mais o benefício do plano de saúde para os novos servidores. E para aqueles que aderiram ao plano em janeiro de 2011, o plano será oferecido por meio de operadora terceirizada de plano de saúde. Tal situação ocorre também em outros Estados como Santa Catarina.
As mudanças não garantem a sustentabilidade do Plano de Saúde no longo prazo, mas a aprovação da emenda contribuirá para amenizar o déficit existente, provocado pelo crescimento das despesas assistenciais sem o respectivo crescimento da arrecadação, verificado principalmente a partir de 2009.
A proposta é necessária para implementar ações de melhorias de gestão e da prestação de serviços aos beneficiários do IPSEMG, que não puderam ocorrer em 2011, bem como será vital para a manutenção da existência do IPSEMG e para a prestação de serviços com qualidade e segurança.
ACS- 01/12/11
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