25/11/2011 - Emendas de Eduardo Barbosa beneficiam pessoas com deficiência
O Deputado Federal Eduardo Barbosa apresentou emendas a duas Medidas Provisórias (MP) que beneficiam pessoas com deficiência. A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de produtos como próteses oculares, scanners equipados com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile. Já a MP 550/11 trata de prover uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Em relação à MP 549/11, Eduardo Barbosa propôs a extensão do benefício de redução de alíquota para a aquisição de cadeiras de rodas, independentemente das suas especificações. “É grande o número de pessoas com deficiência com reduzida capacidade de locomoção e a inclusão de cadeira de rodas nessa MP ampliará o alcance da medida preconizada pelo Governo Federal”, afirmou o Deputado.
Outra emenda apresentada por Eduardo Barbosa foi em relação à MP 550/11. O Deputado propôs incluir a extensão do crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva às entidades privadas, sem fins lucrativos, de atendimento a pessoas com deficiência. “Assim, as entidades poderão se equipar, ampliando a capacidade de ofertar atendimento de melhor qualidade, por meio da aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. É inegável que essa emenda vai otimizar o alcance da MP 550/11”, ressaltou o Deputado.
As Medidas Provisórias foram assinadas pela Presidente da República no dia do lançamento do Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, com vista à execução do Plano. A Deputada Federal Mara Gabrili e o Deputado Federal Otávio Leite são coautores das emendas.
Em relação à MP 549/11, Eduardo Barbosa propôs a extensão do benefício de redução de alíquota para a aquisição de cadeiras de rodas, independentemente das suas especificações. “É grande o número de pessoas com deficiência com reduzida capacidade de locomoção e a inclusão de cadeira de rodas nessa MP ampliará o alcance da medida preconizada pelo Governo Federal”, afirmou o Deputado.
Outra emenda apresentada por Eduardo Barbosa foi em relação à MP 550/11. O Deputado propôs incluir a extensão do crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva às entidades privadas, sem fins lucrativos, de atendimento a pessoas com deficiência. “Assim, as entidades poderão se equipar, ampliando a capacidade de ofertar atendimento de melhor qualidade, por meio da aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. É inegável que essa emenda vai otimizar o alcance da MP 550/11”, ressaltou o Deputado.
As Medidas Provisórias foram assinadas pela Presidente da República no dia do lançamento do Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, com vista à execução do Plano. A Deputada Federal Mara Gabrili e o Deputado Federal Otávio Leite são coautores das emendas.
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