Terça-feira, 25 de outubro de 2011
Governo enrola, tenta dividir a categoria, e ganha tempo na questão do piso.Mais uma morte no Pará: país de latifundiários e capitães do mato
( FONTE BLOG DO EULER )
Governo enrola, tenta dividir a categoria, e ganha tempo na questão do piso; sindicato não pode cair nesse jogo. Mais uma morte no Pará: país de latifundiários e capitães do mato!
Acabamos de ler os informes da coordenadora geral dos sind-UTE, Beatriz Cerqueira, sobre a reunião realizada hoje pela comissão tripartite para discutir a implantação do piso salarial dos educadores de Minas Gerais. Mais uma vez, o governo ganhou tempo, como já era esperado. De acordo com a coordenadora do sindicato, o governo alega que um parecer da advocacia geral do estado sustenta que o piso é somente para professores e especialistas. Trata-se de uma manobra divisionista. Vamos tentar analisar a jogada do governo. E nos preparar para enfrentá-lo.
Que o governo de Minas não deseja pagar o piso, isso não constitui novidade. Que ele tenha escolhido a categoria dos educadores como a principal vítima da sua política de confisco salarial implantada pelo faraó e seu afilhado, isso também não é novidade. A grande novidade é a imposição constitucional para que o governo pague o piso - e é contra isso que o governo tenta, desesperadamente, desvencilhar-se.
Ao eleger como foco da discussão as categorias que serão beneficiadas pelo piso e as que serão excluídas, o governo tenta mais uma vez nos dividir. Primeiro, com dois sistemas de remuneração - o de vencimento básico e o subsídio. Agora, tenta isolar os professores e especialistas que optaram pelo vencimento básico. Além disso, o governo já havia excluído os designados do antigo sistema, e no edital do concurso só existe um sistema remuneratório: o do subsídio.
A estratégia do governo continua a mesma: não pagar o piso, ou só pagá-lo quando conseguir uma grande maioria no subsídio, pois neste sistema o piso não se aplica com suas principais características. O subsídio é na verdade a política de confisco salarial que dá continuidade ao choque de gestão iniciado pela dupla faraó e afilhado há quase nove. São dois bilhões de reais de confisco anualmente arrancados dos bolsos dos educadores - quantia essa que é transferida para outros setores, que o governo trata com maior prioridade.
A questão do piso é também uma questão de disputa de orçamento. Quais são as prioridades do governo? As obras que beneficiam as empreiteiras - que depois financiam as candidaturas aos cargos eletivos do grupo do faraó; a grande mídia, que sai relativamente barata pelo estrago que provoca na sociedade em favor do governo; o beneficiamento de grandes empresas com políticas de isenção fiscal; além dos empregos para cabos eleitorais, os altos salários dos equipamentos do estado entre os três poderes constituídos, que em Minas funcionam como poder único, a serviço do governador e do seu grupo político. A Educação pública não é e nunca foi prioridade do grupo que detém o poder em Minas - razão pela qual, qualquer investimento nessa área é sempre visto como um gasto supérfluo, que devesse ser cortado.
Mas, para além da (má) vontade do governador e de sua equipe, existe uma lei federal, baseada na Carta Magna, e que determina aos governos o pagamento do piso salarial nacional dos educadores, como forma de valorização dos profissionais da Educação, e como condição para que haja uma Educação pública de qualidade. Os dias finais para o pronunciamento definitivo do STF estão próximos. O governo não terá como escapar de pagar o piso. Sua única saída é continuar dividindo, apostando no fortalecimento do subsídio.
O nosso sindicato comete um erro neste confronto com o governo, quando deixa de cobrar do governo a devolução daquilo que o governo confiscou dos 153 mil educadores quando impôs uma redução salarial - ilegal, de acordo com a Carta Magna - como punição para quem deixou o subsídio. Na prática, o governo, além de reduzir salários, cancelou, para 153 mil educadores, o reajuste salarial que foi aplicado em janeiro deste ano. Uma suspensão de reajuste no meio do ano, coisa que nunca se viu em qualquer parte. Só em Minas, onde não existem poderes com autonomia em relação ao governo estadual. O sindicato deveria desde o começo ter entrado com uma ação junto ao MPE, MPF, junto ao TJMG e ao STF, pedindo o cancelamento desta ilegalidade que representou um violento confisco dos nossos salários. Teremos agora que lutar na justiça para receber este dinheiro de forma retroativa, quando já poderíamos estar de posse do que é nosso por direito.
Mencionei este confisco porque ele foi usado pelo governo para impedir uma maior fuga do subsídio - e novamente continua sendo usado para tentar atrair as pessoas menos resistentes. Não se trata de perder ou ganhar uma diferença salarial imediata, apenas, mas de abrir mão de toda uma política de valorização dos educadores, que a lei do piso incorpora.
Só para se ter uma ideia - e não deixar que discussões periféricas nos afastem do foco principal - no subsídio, o governo poderia congelar o valor atual das tabelas, e mesmo que durante os próximos três anos houvesse um reajuste em torno de 16% ao ano na lei do piso, ainda assim, o subsídio atingiria o valor proporcional do MEC. Ou seja, o subsídio é a fórmula criada pelo governo para escapar da lei do piso, e das políticas nacionais que esta lei criou - de reajuste, de financiamento próprio, etc.
Por isso, não podemos cair na jogada do governo, que tenta nos dividir, mais uma vez. Exigimos o piso salarial para todas as carreiras da Educação em Minas. O governo pode até limitar o pagamento do piso aos que vieram para o sistema de Vencimento Básico - e certamente o fará. Mas, não pode deixar de pagar o piso para os 153 mil educadores das oito carreiras da Educação.
Do ponto de vista do investimento, os professores e especialistas talvez representem de 90 a 95% do total necessário para se pagar o piso inicialmente aos 153 mil educadores que optaram pelo VB. Por que então o governo não quer pagar para as outras carreiras? Porque deseja nos dividir, colocar trabalhador contra trabalhador.
Mas, a nossa resposta a este novo ataque do governo tem que ser o oposto: temos que nos unir ainda mais. Devemos exigir que o governo pague o piso para todas as carreiras, pois é isso o que está na lei federal aplicada ao nosso plano de carreira. E ainda veio este parecer ridículo da Advocacia Geral do estado sustentando que a lei que criou o nosso plano de carreira é anterior à lei do piso. Ora, que besteira é essa! Existe uma hierarquia na legislação, estando a lei federal, como as estaduais, subordinadas à Carta Magna. Se uma lei federal é criada alguns anos depois e determina que os planos de carreira sejam adaptados (ou criados) a esta lei, não há que se discutir a temporalidade entre elas. A lei federal - lei do piso - com base na Carta Magna, que é anterior ao nosso Plano de Carreira - determina que os estados e municípios façam as adaptações nos respectivos planos de carreira para o cumprimento da lei. E quais são estas adaptações? Aquelas apontadas pela própria lei do piso, ou seja: que se institua nos planos de carreira o terço de tempo extraclasse, o vencimento básico com base no valor nacional do piso, a política de reajuste salarial com base na política nacional do piso, etc.
Ora, se for obedecer à lógica sem lógica da AGE, nada do que foi aprovado pela Lei do Piso teria que ser aplicado em Minas, pois a lei estadual tem outras definições para tudo. Então, aquilo que interessa ao governo, ele aplica, e aquilo que não interessa ele diz que a lei estadual é anterior à lei do piso? Que conversa fiada é essa?
Logo, devemos nos preparar para cobrar do governo os nossos direitos:
a) ao piso salarial nacional implantado em todas as carreiras no mínimo a partir de janeiro de 2012, com o reajuste previsto e respeitando-se todas as gratificações e promoções e progressões a que temos direito;
b) à devolução, aos 153 mil educadores que optaram pelo sistema de VB, daquilo que o governo nos confiscou (em torno de R$ 320 milhões) a partir de julho de 2011, com a redução ilegal de remuneração e a suspensão absurda do reajuste que recebemos durante seis meses;
c) ao pagamento retroativo do piso, de acordo com o que for aprovado pelo STF no julgamento dos embargos de declaração à famigerada ADI 4167;
d) ao direito dos designados, novos concursados e demais educadores poderem optar pelo sistema de VB.
O governo não joga limpo com o sindicato, e o sindicato precisa cobrar do governo as informações precisas que nos deem elementos para análise. Por exemplo: é preciso saber qual o exato percentual de professores e especialistas no montante de 153 mil educadores que optaram pelo sistema de VB? Qual o peso nos investimentos de cada uma das carreiras dentro ainda do montante dos 153 mil educadores? Qual o peso da aplicação do piso, respeitando-se o plano de carreira, para os 400 mil educadores? Qual o peso de cada uma das carreiras?
Por enquanto, o governo discute assuntos periféricos, para não tocar no ponto central: o piso é o melhor sistema, enquanto o subsídio representa um gigantesco confisco salarial para os educadores.
É preciso discutir isso nas escolas. Mostrar que nossos direitos estão sendo sonegados. Que existe uma lei federal já aprovada desde 2008, considerada constitucional em abril de 2011, e que o governo de Minas continua tergiversando para não nos pagar este direito.
Não é o momento ainda de chamar uma nova greve. Mas, é o momento de nos mantermos atentos, discutindo com os alunos, os colegas, os pais de alunos, construindo os nossos núcleos duros da greve (NDGs) em tempo de relativa paz, para enfrentar o governo. Somente a nossa força organizada pela base, em união com outros movimentos sociais, terá condições de enfrentar a política de choque e confisco do governo.
O objetivo do governo é isolar os professores e especialistas que optaram pelo sistema VB, desgastá-los ao máximo, jogar uns contra os outros, a ponto de poder roubar-lhes o piso, através de um projeto de lei que retire a essência da lei do piso aplicado ao nosso plano de carreira.
Neste ponto, o sindicato terá que jogar mais duro. Não pode fazer o papel de legitimador deste golpe do governo contra a categoria. Na próxima reunião da comissão tripartite, as definições centrais acerca do piso precisam estar colocadas, para que a categoria se prepare ainda mais para novas mobilizações.
As (más) intenções do governo precisam vir a tona, para que a categoria se mobilize e se prepare para enfrentar novamente o governo e sua trupe, caso o piso seja sonegado.
Vamos discutir mais sobre isso durante a semana.
Um forte abraço e força na luta! Até a nossa vitória!
P.S. E a tal comissão do Congresso Nacional? Quando é que vai aparecer aqui em Minas? Talvez depois da Copa!
P.S.2: Amanhã, dia 26, será dia de mobilização em Brasília pelos 10% do PIB e pela cobrança do piso. O movimento acontece um pouco tardiamente, como denunciamos anteriormente. Mas, oxalá consiga pelo menos cobrar do governo federal uma postura mais ativa em relação ao piso salarial. Nem vou mencionar os 10% do PIB porque isso ainda tem que passar por um longo caminho. Mas, que pelo menos o piso, que já é lei desde 2008, seja colocado como prioridade pelo até agora omisso governo federal, com seu ministro do MEC falastrão.
P.S.3: fiquem a seguir com dois textos: uma homenagem à nossa brava colega Rosângela, feito por outra guerreira, a colega Denise; e com a nota de repúdio, assinada por Dom Frei Wilmar Santin, contra mais um assassinato no Pará, que atinge às lideranças que trabalham em defesa da natureza, ao lado dos sem-terra, dos camponeses pobres, dos trabalhadores, enfim. É o Brasil do latifúndio, dos capitães do mato, da truculência, que continua presente, de uma forma ou de outra, em todas as regiões do país. Minas que o diga!
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