Durante a reunião, a segunda para analisar a pauta de reivindicações da entidade, foi apresentado o calendário do concurso público da Educação
O Governo de Minas apresentou, nesta quinta-feira (17/05), durante reunião com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o cronograma de divulgação para as próximas etapas do concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria de Estado de Educação. Os esclarecimentos foram feitos a pedido dos representantes da Sind-UTE/MG. Além disso, outros temas foram tratados, como a regularização das informações da vida funcional dos servidores e a organização dos quadros de escola.
O concurso oferece um total de 21.377 vagas para diversas carreiras da educação e o número de inscritos foi de 262.989. O índice de participação nas provas foi próximo aos 90%. O resultado das provas objetivas, assim como a convocação de candidatos aprovados para a apresentação de títulos, será divulgado no Diário Oficial até o dia 30 de maio.
A expectativa, de acordo com os representantes do Governo de Minas, é que os novos servidores iniciem as atividades profissionais no início do ano que vem. A prioridade será dada para a nomeação dos 13.993 novos professores, que deverão estar em sala de aula a partir do primeiro dia letivo de 2012.
Pelo Governo de Minas, participaram da reunião a subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais, Sônia Andere, o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio Musa de Noronha, e o assessor para Relações Institucionais, Felipe Estábile Moraes - todos da Secretaria de Educação -; a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Siqueira Neves, e a superintendente Central de Políticas de Recursos Humanos, Maria Isabel Rolla França, pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e pela chefe de gabinete do Escritório de Prioridades, Mônica Bernardi. Pelo Sind-UTE/MG, compareceram a coordenadora Beatriz Cerqueira, e as integrantes da Comissão de Negociação, Marilda Araújo, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira.
A agenda com os representantes da entidade integra cronograma de reuniões para analisar o conjunto de propostas entregues ao governo. Durante o encontro, iniciado às 16h e encerrado às 18 horas, foram abordados alguns dos itens da pauta, que conta com mais de 60 itens. A próxima reunião entre os representantes do Governo de Minas e do sindicato está marcada para o dia 31 de maio. Na oportunidade, será feita uma apresentação sobre o modelo unificado de remuneração, adotado a partir do início deste ano; esclarecidas dúvidas e avaliação dos critérios sobre a concessão de férias-prêmio; entre outros esclarecimentos.
Representantes do Governo de Minas e do Sind-UTE definem agenda de temas a serem discutidos. Crédito: Gil Leonardi/SECOM
Após a divulgação dos resultados das provas objetivas, que acontecerá até o dia 30 de maio, começa a contar o prazo para que os candidatos aprovados enviem os títulos - via sedex - à Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso. Até o dia 26 de junho será publicada, após a análise de recursos, a classificação dos candidatos na 1ª etapa.
Após a avaliação dos títulos, deverá ser divulgado, até o dia 25 de setembro, o resultado da análise de títulos e a classificação dos candidatos. Em seguida, há o prazo legal para recurso e a previsão é que o resultado final do concurso público seja divulgado até o dia 26 de outubro deste ano. O edital de homologação será publicado até o dia 30 de outubro pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Fonte: Seplag/Governo de Minas
Outra questão tratada durante a reunião foi a situação dos quadros de escolas. Os representantes do sindicato solicitaram informações sobre este tema e apresentaram algumas dúvidas em relação à resolução 2018/2012, de 06 de janeiro de 2012. O documento estabelece as normas para a organização do quadro de pessoal nas escolas estaduais e o processo de designação.
De acordo com os representantes do Governo de Minas, a organização e regulamentação (via resolução) dos quadros de escola estão diretamente relacionadas à implementação da 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extraclasse. Atualmente, em Minas Gerais, ¼ da jornada já é dedicada às atividades extraclasse e a expectativa, segundo os representantes do Governo de Minas, é que a implementação do 1/3 comece a partir do segundo semestre deste ano.
Força-tarefa
Também foi tratada, durante a reunião, a questão sobre a regularização da vida funcional de todos os servidores da Educação, processo que é conhecido como taxação. Foi informado aos representantes do sindicato que existe grupo de trabalho, responsável por analisar e regularizar benefícios não-lançados a que os servidores têm direito. O objetivo é regularizar a vida funcional do servidor em questões como qüinqüênios, contagem de tempo de serviço, entre outros aspectos.
De acordo com os representantes do Governo de Minas, as equipes estão empenhadas para regularizar a situação funcional dos servidores, eliminando o passivo e fazendo os ajustes para o acerto do posicionamento dos servidores no novo modelo unificado de remuneração. Na Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, por exemplo, em 90 dias foram resolvidos 13 mil casos.
E para agilizar ainda mais o trabalho de regularização da vida funcional dos servidores da Educação, será oferecido, através do Sistema de Capacitação de Servidores da Área de Pessoal, treinamento (na modalidade não-presencial) para secretários de escola e assistentes técnicos, buscando atingir 8 mil pessoas. O treinamento, em fase final de formatação, será oferecido entre 1º de agosto e 30 de novembro deste ano e vai contribuir para qualificar os servidores.
O objetivo dessa capacitação é agilizar e operacionalizar o lançamento dos dados dos servidores em suas pastas funcionais. Dessa forma, a Secretaria pretende prevenir incoerências já no ponto de saída desses dados e, assim, evitar que um determinado benefício do servidor não seja taxado devido a algum tipo de erro na organização dos dados.
Durante a reunião, equipe do Governo de Minas apresentou informações sobre o cronograma do concurso público para a Educação. Crédito: Gil Leonardi/SECOM
Além disso, há o programa de modernização das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Em abril, foi encerrada a primeira etapa de investimentos nas sedes de Superintendências. Entre equipamentos e serviços, que irão permitir a agilização de diversas atividades, a Secretaria investiu cerca de R$ 3,7 milhões desde o início da atual gestão.
Outra questão abordada relaciona-se à chamada "enturmação", ou seja, a distribuição de alunos por turma. Atualmente, em 97% das escolas da rede estadual o processo foi completado. O objetivo é garantir a melhor distribuição possível dos alunos em turmas, de modo a garantir melhor aproveitamento do pessoal e o aprimoramento da qualidade de ensino, sempre em acordo com a lei 16.056/2006, que estabelece o número máximo de alunos por sala de acordo com o nível de ensino.
De acordo com a legislação, o número máximo de alunos por sala de aula na rede pública estadual de ensino será de: 25 alunos para as turmas dos ciclos inicial e complementar de alfabetização do ensino fundamental; 35 alunos por turma para os anos finais do ensino fundamental; e 40 alunos no ensino médio. Situação particular é para as turmas de educação especial: oito a 15 alunos, conforme a deficiência.
Já em relação à questão das turmas unificadas, a Secretaria de Educação informou ao Sindicato que a prática só é adotada em escolas de zona rural ou de distrito, onde o número de alunos por turmas é muito reduzido e o remanejamento desses estudantes para outras escolas é difícil. Em abril deste ano, a Secretaria distribuiu um ofício para todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) do Estado com o intuito de elucidar possíveis dúvidas sobre o processo de unificação e garantir que todas as turmas unificadas sigam as normas estabelecidas pela Secretaria. Além disso, a equipe da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Fundamental fez um levantamento em todas as SREs para garantir que todas as turmas unificadas estejam em acordo com as normas da Secretaria.
Ficou acertado entre os representantes do Governo de Minas e do sindicato que os problemas identificados em relação à unificação de turmas deverão ser encaminhados para a Secretaria de Estado de Educação. Os técnicos da SEE vão analisar a demanda e apresentar uma resposta ao sindicato.
Pautas apresentadas
A pauta apresentada inicialmente pelo Sind-UTE/MG no início do processo de negociação conta com 64 itens. São 14 temas relacionados ao item "Salário e Carreira"; 15 em relação ao tema "IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) e Previdência"; 11 relacionados aos temas "Gestão das Escolas e do Sistema e Vínculo Funcional"; 12 sobre "Qualidade da Educação"; seis demandas específicas sobre "Servidores das Superintendências Regionais de Ensino"; e seis outras demandas gerais.
Os representantes do Governo de Minas fizeram o agrupamento das reivindicações em três grandes eixos: Demandas relativas ao conjunto dos servidores públicos, que serão tratadas em um fórum ampliado, com a presença de todas as entidades sindicais competentes; demandas específicas da Educação, que serão analisadas e tratadas ao longo do processo de negociação; e demandas já atendidas ou sob avaliação da Justiça.
