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Governo de Minas Gerais anuncia novo calendário de pagamento de servidores

Datas referem-se aos meses de abril, maio e junho; circular já foi enviada a sindicatos
O Governo de Minas Gerais enviou, na manhã desta terça-feira (21/3), uma circular aos sindicatos representativos dos servidores públicos estaduais com o novo calendário de pagamento referente aos meses de abril, maio e junho de 2017.
O Governo acrescenta que, caso ocorra qualquer melhora, neste período, do fluxo de receitas estaduais, a escala será alterada e os sindicatos serão comunicados com antecedência.

Enem 2017 será realizado em dois domingos seguidos; veja datas

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será realizado em dois domingos seguidos em 2017, dias 5 e 12 de novembro. Até 2016, a prova vinha sendo aplicada em um só fim de semana, sábado e domingo, com 4h30 e 5h30 de duração, respectivamente. A mudança foi divulgada em coletiva de imprensa realizada pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quinta-feira (9), após os resultados da consulta pública sobre o exame realizada entre janeiro e fevereiro.
As inscrições ocorrerão entre os dias 8 e 19 de maio. Segundo a presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini, a “esmagadora maioria” dos participantes preferiram manter o exame presencial, em papel, ao invés da opção de alterá-lo para ser feito em computador.
Consulta pública
A consulta pública consistia de três perguntas sobre a aplicação do Enem: se deve manter o formato atual de dois dias, ou reduzir a prova para 100 questões e uma redação e aplicá-lo em apenas um dia; caso mantenha em dois dias, se deve continuar sendo aplicado no fim de semana ou passar para domingo e segunda, ou fazer em dois domingos consecutivos; e se deve ser aplicado via internet, em substituição à prova física. O formulário também permitia o envio de um texto de até 300 caracteres com alguma sugestão de melhoria do exame.

A partir do dia 13/03/2017 a assinatura da chefia imediata no BIM não será obrigatória. Essa regra valerá tanto para servidor efetivo quanto para servidor não efetivo. Os novos impressos estarão disponíveis no Portal do Servidor a partir dessa data.

Segue comunicado aos servidores ex efetivados pela lei 100, que mantiveram contrato por meio de designação até 31/12/2016. Para divulgação:

Em atendimento a Lei 22.098, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como social, pelo Estado aos servidores alcançados pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá outras providências (Consulte a lei em anexo ou através do link www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=22098&comp=&ano=2016 ), informamos aos  ex-servidores efetivados pela Lei 100, que estavam designados até 31.12.2016, portanto recebendo em folha, sobre a continuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde do IPSEMG:

1-    Todos que desejarem continuar com a assistência à saúde prestada pelo IPSEMG deverão, em atendimento à Lei 22.098/16, protocolar o termo de opção no site do IPSEMG (www.ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/v/site/saude/581-cadastro/96041-00-opcao-requerimento-de-opcao-do-servidor-atingido-pela-adi-n-4-876-a-assistencia-a-saude/0/560) ou em uma das unidades regionais do IPSEMG  em até 30 dias após o fim da designação, sob risco de perder o direito definitivamente.

2-    Para aqueles que forem designados em fevereiro/17, o termo será arquivado e não considerado, uma vez que não haverá interrupção na contribuição e o desconto deverá ser efetivado no contracheque.

3-    Para aqueles que não forem designados, o termo deverá ser considerado e o valor do primeiro DAE-Documento de Arrecadação Estadual deverá conter as contribuições a partir de janeiro/17.

4-    Para aqueles que forem designados após fevereiro/17 ou cujas informações de designação só forem enviadas para o IPSEMG posteriormente, os DAEs serão gerados normalmente e devem ser pagos pelo beneficiário. A partir do primeiro desconto em folha, o beneficiário poderá solicitar a restituição dos valores pagos por DAE usando o requerimento para outros fins, disponível no Portal do IPSEMG por meio do endereço www.ipsemg.mg.gov.br na aba Saúde > Assistência à Saúde > Cadastro de Beneficiários ou procurando nas  Unidades de atendimento do IPSEMG no Interior.

OBS: Link de acesso: www.ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/v/site/saude/581-cadastro/6781-24-requerimento-para-outros-fins/0/560. O requerimento deverá ser preenchido com dados dos descontos em duplicidade, telefone de contato e endereço completo do beneficiário. Deve ser enviado para o NUGAS-Núcleo de Gestão da Assistência à Saúde e poderá ser protocolado em qualquer unidade de atendimento do IPSEMG. 

5-    A restituição dos valores pagos por DAE, para aqueles que também tiverem desconto em folha, ocorrerá algum tempo após a solicitação e somente após análise do NUGAS e do DEAR-Departamento de Arrecadação. Ressalta se que a restituição pode demorar a ocorrer devido ao volume de demandas relativas aos ex-servidores efetivados pela Lei 100.

Atenciosamente,

Elexssandra Ferreira

Assistência à Saúde e Coparticipação

Núcleo de Gestão da Assistência à Saúde

APRES/IPSEMG

Secretaria apresenta novo processo de designação para representantes do SindUTE/MG

Processo de designação para representantes do SindUTE/MG

Reunião foi realizada ontem (09/01), na Cidade Administrativa

10 de Janeiro de 2017 , 11:14

Igualdade de oportunidades, efetividade, modernização, transparência e humanização do processo. Esses são alguns dos resultados esperados do novo processo de designação de profissionais para atuarem na rede estadual de ensino, que será realizado neste mês de janeiro pela Secretaria de Estado de Educação. De forma inédita, o processo será realizado via web em sistema informatizado para cerca de 50% das vagas disponíveis, algo em torno de 60 mil.

Na última segunda-feira (09/01), as novidades do processo foram apresentadas a diretores estaduais e representantes das sub-sedes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), que tiveram a oportunidade de fazer sugestões e esclarecer dúvidas.

Em sua fala, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, destacou a importância da contribuição e da participação dos profissionais da educação na construção do processo de designação. “Nós fizemos uma reunião de apresentação para uma equipe da diretoria do SindUTE/MG e eles sugeriram que fizéssemos esse momento. A gente acolheu a sugestão achando muito positiva, porque quanto mais conseguirmos fazer essa comunicação e ter pessoas que compreendam melhor esse processo, mais fácil será fortalecê-lo. Esse é um momento fundamental para nós, porque é uma oportunidade de aprimorarmos o processo”, afirmou.

Macaé Evaristo também pontuou o esforço que a Secretaria tem feito para tornar o processo de designação mais transparente e humanizado. “Sabemos que na gestão de pessoal temos muito ainda o que avançar. Primeiro, temos que avançar do ponto de vista de condições de trabalho, de garantir profissionais que tenham um vínculo efetivo com a rede estadual e nós temos trabalhado fortemente nisso, com a realização de concurso e de nomeações. Mas, mesmo assim, ainda temos um número significativo de pessoas que sua relação de trabalho com a rede estadual se dá por meio da designação. Por isso, temos que pensar em um processo de humanização, na garantia da transparência e que as pessoas possam cada vez mais ter uma compreensão de como se faz a composição do quadro das nossas escolas e quais são os mecanismos para acessar essas vagas”.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, ressaltou que a participação do sindicato na discussão prévia do processo de designação é inédita. “Comparar governos não quer dizer tornar o debate partidário, comparar significa que nós merecemos respeito. Era inacreditável processos em que uma regra que envolvia milhares de pessoas era feita sem que as pessoas fossem ouvidas nas suas demandas. As últimas resoluções do quadro de escolas do governo anterior foram desastrosas. Para nós, interessa que o processo de designação seja transparente e que não seja uma relação de poder. Estamos aqui com uma tarefa de nos empoderarmos e de entender o processo. É um momento de escuta muito importante para nós”, conclui.

Processo de designação 2017

Segundo o cronograma, a chamada inicial para designação via web em sistema informatizado será realizado no período de 18 a 26 de janeiro. Poderão participar dessa modalidade de designação os interessados em concorrer aos cargos de Analista de Educação Básica (AEB); Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB); Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico; e Professor de Educação Básica (PEB)/ regente de turma. Já a chamada inicial para designação presencial de professores regente de aulas será realizada no período de 18 a 26 de janeiro.

O resultado da primeira rodada de atribuição de vagas da chamada inicial via web está marcada para acontecer no dia 26 de janeiro. Enquanto a apresentação do servidor designado na escola de exercício com documentação completa deverá acontecer no período de 27 a 30 de janeiro.

O resultado da segunda rodada de atribuição de vagas da chamada inicial via web será no dia 03 de fevereiro.

Cadastro de designação

Com inscrições realizadas entre os dias 21 de novembro e 07 de dezembro, o cadastro recebeu um número recorde de inscritos: foram 1.117.996 inscrições de 564.628 candidatos interessados a pleitear vagas de designação na rede estadual de ensino. Desse total, 34% dos inscritos fizeram uma inscrição, 14% fizeram duas inscrições e 45% concluíram três inscrições. Também tiveram candidatos que fizeram o cadastro no site, mas não fizeram nenhuma inscrição. Esse número representa 7% do total de inscritos.