SIMULAÇÃO SALARIAL APÓS APROVAÇÃO

Professor de Educação Básica jornada 24 horas

 Junho de 2015

Carreira	Nível	Grau	Vencimento	Abono 01	Remuneração inicial
PEB	I	A	R$1.455,30	R$190,00	R$1.645,30
PEB	II	A	R$1.600,83	R$190,00	R$1.790,83
PEB	III	A	R$1.760,91	R$190,00	R$1.950,91
PEB	IV	A	R$1.937,00	R$190,00	R$2.127,00
PEB	V	A	R$2.130,70	R$190,00	R$2.320,00

Agosto de 2016

Carreira	Nível	Grau	Vencimento	Abono 01 + reajuste Piso	Abono 02 Agosto/16	Remuneração inicial
PEB	I	A	R$1.455,30 + reajuste Piso	R$190,00	R$135,00	R$1.780,30
PEB	II	A	R$1.600,83 + reajuste Piso	R$190,00	R$135,00	R$1.925,83
PEB	III	A	R$1.760,91 + reajuste Piso	R$190,00	R$135,00	R$2.085,91
PEB	IV	A	R$1.937,00 + reajuste Piso	R$190,00	R$135,00	R$2.262,00
PEB	V	A	R$2.130,70 + reajuste Piso	R$190,00	R$135,00	R$2.455,70

Agosto de 2017

Carreira	Nível	Grau	Vencimento	Abono 03	Remuneração inicial + 5% de Adicional
PEB	I	A	R$ 1780,30 + reajuste Piso	R$137,48	R$ 1.917,78 + reajuste Piso
PEB	II	A	R$1.958,33 + reajuste Piso	R$137,48	R$ 2.095,81 + reajuste Piso
PEB	III	A	R$2.154,16 + reajuste Piso	R$137,48	R$ 2.291,64 + reajuste Piso
PEB	IV	A	R$2.369,58 + reajuste Piso	R$137,48	R$ 2.507,06+ reajuste Piso
PEB	V	A	R$2.606,54 + reajuste Piso	R$137,48	R$ 2.744,02 + reajuste Piso

Especialista em Educação Básica - jornada 24 horas

 Junho de 2015

Carreira	Nível	Grau	Vencimento	Abono	Remuneração inicial
EEB	I	A	R$1.455,30	R$190,00	R$1.645,30
EEB	II	A	R$1.600,83	R$190,00	R$1.790,83
EEB	III	A	R$1.760,91	R$190,00	R$1.950,91
EEB	IV	A	R$1.937,00	R$190,00	R$2.127,00

Agosto de 2016

Carreira	Nível	Grau	Vencimento	Abono I + reajuste Piso	Abono II Agosto/16	Remuneração inicial
EEB	I	A	R$1.455,30 + reajuste Piso	R$190,00	R$135,00	R$1.780,30
EEB	II	A	R$1.600,83 + reajuste Piso	R$190,00	R$135,00	R$1.925,83
EEB	III	A	R$1.760,91 + reajuste Piso	R$190,00	R$135,00	R$2.085,91
EEB	IV	A	R$1.937,00 + reajuste Piso	R$190,00	R$135,00	R$2.262,00

Agosto de 2017

Carreira	Nível	Grau	Vencimento	Abono 03	Remuneração inicial + 5% de Adicional
EEB	I	A	R$ 1.780,30 + reajuste Piso	R$137,48	R$ 1.917,78 + reajuste Piso
EEB	II	A	R$1.958,33 + reajuste Piso	R$137,48	R$ 2.095,81 + reajuste Piso
EEB	III	A	R$2.154,16 + reajuste Piso	R$137,48	R$ 2.291,64 + reajuste Piso
EEB	IV	A	R$2.369,58 + reajuste Piso	R$137,48	R$ 2.507,06 + reajuste Piso

Acompanhe as propostas do Governo do Estado até a reunião da Comissão de negociação realizada, no 08 de maio, com os avanços conquistados pela categoria e problemas existentes

As propostas serão discutidas e votadas na próxima assembleia estadual da categoria, convocada para o dia 14 de maio. I - CARREIRA DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB · Professor/a que atualmente está no nível TI (NÍVEL MÉDIO) Alterações propostas: 1) Será posicionado no nível de licenciatura plena. Quando? Em junho de 2015. Problema: o governo considera apenas a atual remuneração para posicionamento no grau (letra). O que o Sindicato defende: que o professor seja posicionado no novo nível e no mesmo grau que já adquiriu, preservando o seu tempo de serviço. 2) Nova promoção por escolaridade. Quando: em setembro de 2015. Problema: o governo quer fazer a mudança de letra correspondente ao tempo de serviço como se fosse promoção por escolaridade. O que o Sindicato defende: que haja a mudança de nível para PEBII se o professor tiver diploma de pós-graduação. 3) Outra promoção por escolaridade. Quando: a partir de 2016. · Professor/a que atualmente está no nível TII (nível licenciatura curta) Alterações propostas: 1. Será posicionado no nível de licenciatura plena. Quando? Em junho de 2015. Será posicionado no novo nível e na mesma letra que já adquiriu, preservando o seu tempo de serviço. 2) Nova promoção por escolaridade. Quando? em setembro de 2015 3) Outra promoção por escolaridade. Quando? A partir de janeiro de 2016. · Professor/a que atualmente esteja no nível PEBI (licenciatura plena): Alterações propostas: 1) Se tiver pós-graduação, será posicionado no nível PEBII. Quando? Em setembro de 2015. 2) Nova promoção por escolaridade. Quando? A partir de janeiro de 2016. A promoção por escolaridade para certificação será automática até que a SEE promova a sua regulamentação. · Professor que atualmente esteja no nível PEB II (pós-graduação) Alterações propostas: 1) Será posicionado no nível PEBIII. Quando? Em setembro de 2015. A promoção por escolaridade para certificação será automática até que a SEE promova a sua regulamentação 2) Nova promoção por escolaridade. Quando? A partir de janeiro de 2016. · Professor que atualmente esteja no nível PEB IV (mestrado) Alterações propostas: 1) Se tiver doutorado, terá promoção por escolaridade. Quando? Em setembro de 2015. Este nível permanecerá na carreira. · Professor que atualmente esteja no nível PEB V (doutorado) É o último nível da carreira. Avanços gerais: 1. Considerar o estágio probatório como interstício para a promoção por escolaridade. 2. Considerar a licença à gestante e a licença médica resultante de acidente de trabalho como efetivo exercício para fins de avaliação de desempenho para a promoção por escolaridade. II - CARREIRA DO ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL/INSPEÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL · Promoção por escolaridade adicional em setembro de 2015 e outra a partir de janeiro de 2016. · Garantia de negociação das distorções de carreira e remuneração de todas as carreiras da educação, incluindo os servidores das Superintendências Regionais de Ensino. III - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PEB, EEB, ANE/INSPEÇÃO) Avanços conquistados: 1) Reconhecimento o valor do Piso Salarial para a jornada existente na carreira do professor, ou seja, para 24 horas. 2) Garantia dos reajustes previstos na Lei Federal 11.738/08, em janeiro de 2016, janeiro de 2017 e janeiro de 2018, aplicados na carreira. 3) Fim do subsídio como forma de remuneração. Os atuais valores de salário serão transformados em vencimento básico. 3. o governo praticará os mesmos reajustes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). 4. Os percentuais anunciados – 13,06%, 8,21% e 7,72% - serão aplicados na carreira, preservando os atuais percentuais de promoção e de progressão. De acordo com a proposta do governo o professor recebe os abonos que serão pagos nas seguintes datas: junho de 2015: R$190,00 julho de 2016: R$135,00 agosto de 2017: R$137,48 5. Enquanto os abonos não forem incorporados como percentual, também serão reajustados com os mesmos índices do Piso Salarial Profissional Nacional anualmente. A incorporação dos dois primeiros abonos acontece em 2017 e do terceiro abono em julho de 2018. 6. O professor com carga horária superior a 24 hora-aulas receberá o abono proporcionalmente a sua jornada de trabalho. Problemas: 1. O governo trabalha a referência do valor do Piso salarial para licenciatura plena e não para o nível médio. 2. Nenhuma vantagem existente antes do subsídio retornaria. O governo propõe a criação de um Adicional de Valorização da Educação Básica a ser pago a partir de 2017. IV - APOSENTADOS E AFASTADOS PRELIMINARMENTE (COM DIREITO A PARIDADE) Avanços conquistados: 1) Garantia dos reajustes anuais previstos na Lei 11.738/08, em janeiro de 2016, janeiro de 2017 e janeiro de 2018. 2)Todos/as os/as afastados/as preliminarmente e aposentados/as que cumpriram os requisitos para a mudança de nível quando estavam em atividade terão a promoção em setembro de 2015. 3) Haverá o reposicionamento dos professores aposentados TI e TII no nível PEBI. 4) Os/as aposentados/as receberão os valores do abono e reajustes da mesma forma que os demais trabalhadores. V - PROPOSTA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL 1) Será aplicada a mesma proposta de abono, proporcionalmente nos anos de 2015, 2016 e 2017. 2) Estão garantidos os reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional (janeiro de 2016, 2017 e 2018). VI - OUTROS AVANÇOS CONQUISTADOS NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO - Nomeações: garantia de 15.000 nomeações por ano e 60.000 durante a atual gestão. - Eleição para direção de escola: garantia de eleição para direção de escola em 2015 com edital elaborado conjuntamente com a categoria. - Publicações de aposentadorias: média de 1.200 publicações por mês acabando com o passivo de publicações até 2018. - Disponibilização das vagas aparentes para mudança de lotação e nomeações. - Convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que estão de licença médica e ajustamento funcional para perícia com avaliação para possível aposentadoria. - Convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que saíram do ajustamento funcional sem perícia para avaliação da perícia par possível aposentadoria. - garantia de negociação para correção das distorções nas carreiras e remuneração da educação. - Anistia do período de greve de 2011, 2012, 2013 e 2014 e anulação das punições já aplicadas em decorrência das greves. Problemas: - Não houve negociação do conjunto da pauta de reivindicações protocolada em 02/02/15. - Não há encaminhamento para os servidores da Lei Complementar 100/07 que adquiriram o direito de aposentadoria após 01/04/2014. - O quadro de escola 2015 sofreu poucas alterações em comparação a 2014, estrangulando ainda mais os trabalhadores em educação no cotidiano da escola. - Não houve democratização em todas as Superintendências Regionais de Ensino, havendo a prática de loteamento dos cargos na maioria das SREs.

Governador publica ponto facultativo na segunda-feira, 20 de abril de 2015.

Por determinação do Senhor Governador FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20, segunda-feira, em decorrência do feriado no dia 21 de abril de 2015, terça-feira. Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado – UAI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os da Fundação TV Minas Cultural e Educativa e os dos Museus, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes. ODAIR JOSÉ DA CUNHA Secretário de Estado de Governo.

Fonte: Minas Gerais, 11.04.2015.

Governo detalha pagamento do Piso Salarial e propõe Adicional de Valorização da Educação Básica

Representantes do governo e de entidades sindicais se reuniram nesta segunda-feira (30/3) em mais uma agenda do Grupo de Trabalho que discute a remuneração das carreiras da Educação. Nesse sexto encontro, o Governo do Estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistério até 2018.
No encontro, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste do governo de Minas irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos servidores conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que em 2018 os servidores atinjam o piso nacional vigente.
Iniciando o processo de valorização da carreira do magistério, o governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012. Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

Recomposição do quadro

Os representantes sindicais também saíram da reunião com a garantia de nomeação de 15 mil servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 professores serão nomeados até a próxima quarta-feira. As nomeações prosseguirão nos próximos anos à razão de 15 mil servidores/ano, de forma a fortalecer a carreira e aumentar o quadro efetivo que hoje representa apenas um terço dos professores. Abaixo a proposta completa:

GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;
2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;
3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;
4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;
7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;
8) Regulamentação das certificações até 2016;
9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.
AVANÇOS NA GESTÃO
10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;
11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;
12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;
13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.

Governo de Minas Gerais garante o pagamento do piso nacional da Educação Básica

Com informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 
24 de Março de 2015 , 18:50
Atualizado em 24 de Março de 2015 , 18:52

Em reunião do Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Educação, realizada nesta terça-feira (24/03), o Governo de Minas Gerais garantiu às entidades sindicais que irá pagar o piso nacional, no valor de R$ 1.917,78, durante o mandato do governador Fernando Pimentel. Hoje, o vencimento básico é de R$ 1.455,00 e para alcançar o valor reivindicado pela categoria, o governo irá reajustar o piso ano a ano.
O encontro foi coordenado pelo secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, que destacou o avanço da proposta do governo, apresentada na última reunião, realizada no dia 12 de março. “O primeiro passo já foi dado. Nossa proposta de abono de R$ 160,00 já em maio, representa um terço da diferença entre o que é pago hoje e o valor do piso nacional. Esse valor passaria a ser incorporado ao vencimento básico dos servidores em quatro parcelas de R$ 40,00 nos meses de julho e outubro de 2015 e janeiro e abril de 2016”, explica Wieland.

Reunião foi realizada nesta terça-feira, na Cidade Administrativa. Foto: Henrique Chendes Imprensa/MG

Alimentação garantida
Outro avanço anunciado pelo secretário-adjunto diz respeito à alimentação de todos os servidores, que passarão a ter direito, já a partir de abril, à merenda escolar dos alunos. “Era uma reivindicação justa que o governo resolveu atender prontamente. O custo, de R$ 14 milhões anuais, será bancado pelo Tesouro estadual”, informou.
Outros itens que fazem parte da proposta do Governo de Minas para os servidores incluem: aumento de 10,25% aos diretores de escola; regulamentação do piso salarial do magistério em lei estadual; valorização da escolaridade (5% do salário para quem tem mestrado e 10% para os professores com doutorado); migração dos professores dos níveis iniciais T1 e T2 para o de licenciatura plena; e o fim do subsídio, abrindo perspectiva para a construção de um novo plano de carreira.

24.03.2015 Governo anuncia medidas de valorização dos servidores da Educação

  24.03.2015

Aos professores, diretores e servidores da educação

O governo de Minas Gerais está conseguindo tirar do papel demandas que há mais de uma década são reivindicadas pelos professores e servidores da educação. Se nos últimos anos acumularam-se dificuldades, em pouco mais de 60 dias de diálogo permanente demos passos importantes para a implantação do piso nacional dos professores. O benefício de R$ 160,00 anunciado pelo governo de Minas Gerais aos professores vai reduzir em 35% a defasagem dos salários quanto ao piso nacional.  Destacamos, ainda, a criação de um grupo de trabalho com a participação de sindicatos e entidades representativas para ampliar o diálogo com os professores . Já na primeira reunião foram abertos todos os dados da educação e do orçamento do Estado. Além disso, o governo propõe acabar com o subsídio, um sistema remuneratório que representou uma trava nas carreiras do magistério. Mas há muitos outros avanços que precisam ser destacados:

Compromisso com o diálogo e a transparência

O grupo de trabalho foi instituído através de decreto publicado no dia 11 de janeiro com o objetivo de discutir a reestruturação e a valorização dos servidores da educação. Através dessas reuniões, o governo divulgou informações que deixaram de ser segredo de Estado e têm sido fundamentais no processo de negociação com os sindicatos. Desde janeiro já foram realizados vários encontros em que as necessidades dos trabalhadores estiveram no centro das discussões.

Fim do subsídio

O governo propôs acabar com o subsídio, sistema de pagamento instituído no governo anterior que fazia parecer que os vencimentos dos servidores da educação eram superiores ao piso nacional. O governo de Minas Gerais vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera esse sistema, o que vai possibilitar o pagamento do piso nacional, de forma gradual e responsável.

Valorização dos diretores através de aumento salarial

O governo de Minas Gerais vai dar aos diretores de escola um aumento de 10,25% nos salários a partir de maio próximo. É o reconhecimento ao trabalho de profissionais fundamentais ao bom funcionamento da rede pública de ensino que, inexplicavelmente, não foram beneficiados com os dois últimos aumentos salariais concedidos aos professores. Preocupado com a qualidade da gestão, o governo também está estudando aumentar os benefícios diretos para os profissionais e democratizar a escolha dos diretores.

Reajuste nos salários de todos os servidores com impacto de R$ 1 bilhão por ano na folha

O governo de Minas Gerais propõe um abono de R$ 160,00 para os professores a ser recebido a partir de maio de 2015 com incorporação em quatro etapas. O valor reduz em 35% a defasagem do salário básico em comparação ao piso nacional, de R$ 1.917,00. Os outros servidores também receberão um abono equivalente ao percentual daquele valor em relação ao início do plano de carreira que é de 11%. O benefício pode parecer pequeno individualmente, mas terá um impacto de R$ 1 bilhão anual na folha salarial do Estado. Ao longo de 2015, as contas do Estado devem apresentar um déficit de R$ 6 bilhões, herança das gestões anteriores. Mas a proposta de aumento aos servidores da educação superior à inflação está mantida e é fruto do compromisso deste governo com o resgate da importância do magistério.

O Governo de Minas Gerais reitera o respeito pelos profissionais da educação e a disposição para o diálogo e a negociação. Vamos continuar avançando em direção em uma Minas Gerais mais justa próspera, com educação universal e de qualidade.

Respeitosamente,

Secretaria de Estado da Educação

Governo de Minas Gerais

Informo que a Resolução 2741 de 20.01.2015 foi republicada na data de, 23/01/2015, por motivo de retificação e alteração na publicação do dia 21/01/201

 Informo que a Resolução 2741 de 20.01.2015 foi republicada na data de, 23/01/2015, por motivo de retificação e alteração na publicação do dia 21/01/2015, a qual segue anexa.

Destacamos a seguir os artigos e anexos que sofreram modificação, em relação à publicação do dia 21/01/2015:

·         Art.2º;

·         Art.8º, §1º;

·         Art.18, §3º;

·         Art.19, §2º, alínea d;

·         Art.38, inciso IV, alínea c, item 1;

·         Art.52, §§1º, 2º e 3º;

·         Anexo I;

·         Anexo III:

ü    item 2.1.2.2;

ü    item 2.1.9.2;

ü    foram retirados os itens 2.1.9.3 – 2.1.9.4 e 2.1.9.5;

ü    item 4;

·           Anexo VIII, retirou o item 4 .

Na oportunidade, orientamos essa SRE para que a leitura da Resolução seja feita em grupo com os servidores diretamente ligados ao Quadro de Escola e ao processo de designação.

Informamos que está sendo providenciada uma instrução, para melhor entendimento acerca das normas estabelecidas na mencionada Resolução, que será encaminhada a todas as SRE.

Informamos, ainda, que foi solicitada à Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais a retificação referente aos itens 2.1.1 e 2.1.2. do Anexo III, da Resolução SEE Nº 2.741/2015, republicada no MG de 23.01.2015, por incorreção na formatação.