A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de
Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira participou em (02/05), ao
vivo, do Programa Eduardo Costa, na Rádio Itatiaia. O Sindicato
protocolou a pauta de reivindicações em janeiro deste ano, mas até o
momento o Governo de Minas não recebeu a categoria. O Sind-UTE/MG marcou
para o próximo dia 15 de maio, Assembleia Estadual, com indicativo de
greve.
Confira a entrevista
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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 046/2014
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 02/05/2014 e sobre o plantão no
feriado nacional de 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho) e no ponto
facultativo do dia 02/05/2014 .
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e xvI, f, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e fundamento nos artigo
1º, artigo 2º, inciso III, e artigo 5º, inciso v, todos da Deliberação
nº 008/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na
Defensoria Pública; considerando que não haverá expediente forense no
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais nos dias 01/05/2014 e
02/05/2014 quando funcionará em regime de plantão regional;
RESOLvE:
Art. 1º O ponto será facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no dia 02/05/2014 .
Art. 2º
A Defensoria Pública funcionará em regime de plantão, no horário de
08:00 às 18:00h ., nos dias 01/05/2014 e 02/05/2014, nas comarcas de
BARBACENA, BELO HORIZONTE, CARATINGA, CATAGUASES, CONTAGEM, FRUTAL,
GOvERNADOR vALADARES, ITAÚNA, JOÃO MONLEvADE, JUIZ DE FORA, MONTES
CLAROS, NOvA LIMA, PASSOS, PATOS DE MINAS, PATROCÍNIO, POUSO ALEGRE,
RIBEIRÃO DAS NEvES, SÃO JOÃO DEL REI, UBERABA E UBERLÂNDIA, em regime de
sobreaviso e/ou presencial, a critério do Coordenador Local, para o
atendimento de medidas urgentes e inadiáveis surgidas durante o período,
nos termos dos artigos 173 e 174 do CPC (rol exemplificativo), além das de natureza penal, a serem analisadas exclusivamente pelo defensor público do plantão.
Parágrafo único . É facultado ao Coordenador Local estabelecer regime
presencial para o horário de 12:00 às 18:00h, desde que resguardado o
sobreaviso no horário precedente .
Art. 3º Na comarca de Belo Horizonte os coordenadores da Capital
organizarão a escala de plantão, sendo até dois defensores públicos para
a área Cível e até dois para a área Criminal, podendo ser aumentado, se
for necessário, a critério da coordenação, para cobrir o atendimento
das urgências cíveis e criminais, assim compreendidas todas as áreas de
atuação da Defensoria Pública, em 1ª e 2ª instâncias, especializadas ou
não, inclusive a recepção e processamento de Autos de Prisão em
Flagrante .
Parágrafo único . O plantão cível poderá ser desdobrado por matéria,
sendo um defensor público responsável pelas Defensorias de Famílias,
NUDEM, Idoso e Deficiente, Infância e Juventude Cível e 2ª Instância e
Tribunais Superiores Cível na respectiva área; e o outro para as demais
Defensorias Cíveis, além das Defensorias de Saúde, do Consumidor, de
Direitos Humanos, coletivos e socioambientais e 2ª Instância e Tribunais
Superiores Cível na respectiva área .
Art. 4º Nas demais comarcas indicadas no anexo desta resolução o
Coordenador Local designará no mínimo um defensor público para o
plantão, abrangendo todas as matérias elencadas no art. 2º .
Parágrafo único . A designação referida no caput inclui atuação nas
demandas originárias das comarcas abarcadas pela microrregião
respectiva, ainda que eventualmente estejam desprovidas de Defensoria
Pública .
Art. 5º O plantão será voluntário, devendo os coordenadores, se
necessário, convocar defensores públicos suficientes para organizar a
escala de plantão, neste caso observando a lista de antiguidade, a
partir do menos antigo, ressalvados aqueles que estiverem no gozo de
licenças, férias regulamentares, férias-prêmio ou créditos anteriormente
deferidos .
§ 1º A Diretoria de Recursos Humanos providenciará a escala de plantão
de servidores solicitados pelos coordenadores, convocando-os se for
necessário, com a ressalva do caput .
§ 2º. Os defensores públicos e servidores que integrarem a escala de
plantão, que será divulgada oportunamente, ficam automaticamente
dispensados do plantão seguinte, ressalvada a hipótese de opção
voluntária .
§ 3º A escala de plantão deve ser encaminhada pelo Coordenador Local
até o dia 25/04/2014, através do email: gabinete@defensoria .mg .gov.br.
Art. 6º É facultada a participação no plantão de defensores públicos
lotados em comarcas diversas das listadas no anexo desta resolução, a
critério do Coordenador Local da comarca sede de plantão, sem ônus para a
Administração .
Parágrafo único . Na hipótese do caput, o Coordenador Local da comarca
sede de plantão avaliará a oportunidade e conveniência de incluir o
defensor público voluntário na escala, bem como da necessidade de regime
presencial para estes casos .
Art. 7º Os defensores públicos e servidores que atuarem no plantão
farão jus à compensação dos dias efetivamente trabalhados, nos termos do
disposto no art. 5º, §§ 4º e 5º da Deliberação nº 048/2013 .
Art. 8º O Coordenador Local deverá encaminhar um sucinto relatório
apontando o quantitativo de demandas no período de plantão e as
providências tomadas, até cinco dias úteis após o fim do plantão
estabelecido, para fins de subsidiar a avaliação da progressiva atuação
da Defensoria Pública do Estado de Minas de Gerais em plantões forenses .
Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014 .
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
